Deputado Álvaro Gomes é o relator da PEC que institui o voto aberto na Assembléia Legislativa

A proposta é de autoria do deputado estadual Edson Pimenta, colega de partido de Álvaro Gomes e foi apresentada em março desse ano. A PEC altera os artigos 4º e 80 da Constituição Estadual, que passaria a designar votação aberta, e não mais secreta, para a escolha – nas indicações do governador – de desembargadores, integrantes dos tribunais de contas, procurador geral do Estado, integrantes de órgãos colegiados, além da prisão e perda de mandato de deputados.

Em âmbito nacional, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, ontem (19/9), a PEC de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que estabelece o voto aberto em todas as votações no Congresso Nacional. O relator da proposta, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), chegou a cogitar manter a votação secreta em alguns casos de indicação de autoridades para cargos públicos, mas essa proposta não prosperou.

Álvaro Gomes analisou que a tese do voto aberto tem gerado polêmica na sociedade e recebido diferentes tratamentos nos vários estados brasileiros, a exemplo de  São Paulo, Rio de Janeiro e Maranhão, onde o voto é aberto.  “A decisão será baseada em uma análise extremamente criteriosa e técnica. O seu resultado deverá estar de acordo com a Constituição Federal e primar pelo fortalecimento, a defesa da independência e autonomia do Poder Legislativo. A intenção é fazer um relatório ouvindo os parlamentares, tanto da base do governo quanto da oposição”, declarou o deputado comunista sobre os trabalhos da relatoria.

O relatório tem que ser concluído até a próxima segunda-feira, dia 24. A partir daí, entra na Ordem do Dia, podendo ser votado a qualquer momento.

Assessoria de Comunicação do deputado Álvaro Gomes