Câmara aprova primeira etapa da prorrogação da CPMF
Por 338 votos a favor, 117 contra e duas abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (19), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 50/07) que prorroga até 31 de dezembro de 2011 a cobrança da Cont
Publicado 20/09/2007 09:46
Ainda deverão ser votados, em sessões nesta quinta-feira (20), os destaques da oposição que pretendem alterar o texto do deputado Antonio Palocci (PT-SP), mais as emendas aglutinativas. A votação em segundo turno poderá, então, ocorrer no final da próxima semana, após intervalo de cinco sessões. Se a proposta for aprovada, seguirá para o Senado.
O substitutivo mantém a taxação de 0,38% da CPMF sobre as movimentações bancárias. Da arrecadação, uma parcela de 0,20% é repassada para a área de saúde; outra de 0,10% para a Previdência Social e ainda a de 0,08% para programas de erradicação da pobreza. Desde que foi criada, em 1996, a CPMF já arrecadou R$ 203 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.
Integrantes do PSDB, DEM e PPS tentaram usar mecanismos do regimento interno da Câmara para adiar a votação da matéria – como o encaminhamento de requerimentos. No entanto, o Planalto colocou em ação todos os líderes da base aliada para conseguir apoio na votação e chegou a barganhar a aprovação da matéria.
A proposta precisa passar por dois turnos – com 308 votos favoráveis, no mínimo, em cada etapa, na Câmara. O segundo turno deve ocorrer na próxima semana. Pelo regimento interno da Câmara, deve haver um intervalo de cinco sessões entre cada uma das votações. Depois de passar pela Câmara, a proposta segue para o Senado, onde também deve ser submetida a duas votações.
Da redação, com informações da Agência Brasil