MEC atende à pressão da Contee e reativa Comissão do ProUni

Em reunião realizada no dia 13 de setembro, em Brasília, a Comissão retomou suas atividades acompanhamento e exercício de controle social sobre os procedimentos do Programa Universidade para Todos ProUni, interagindo com a sociedade civil, por meio do recebimento de queixas, denúncias, críticas e sugestões, que serão encaminhadas à Secretaria de Educação Superior do MEC (Sesu).

Representando a Contee, estiveram presentes o Secretário de Assuntos Educacionais da entidade, José Thadeu Almeida, e a Secretária de Comunicação Social, Maria Clotilde Lemos Petta. Além de representantes de entidades a UNE e a Ubes.

O encontro foi considerado produtivo, apresentando a perspectiva concreta de uma nova fase no funcionamento da Comissão, buscando efetivamente o cumprimento do objetivo para o qual foi criada: o acompanhamento social e aperfeiçoamento do ProUni.

Apresentação de Dados

Após a abertura feita pelo professor Ronaldo Mota, secretário da Sesu, a reunião foi coordenada pela professora Iguatemy Maria de Lucena Martins, diretora do Depem (Departamento de Projetos Especiais do MEC). Primeiramente, Paula Branco de Melo, coordenadora-geral de Projetos Especiais da Sesu, apresentou os dados sobre o ProUni, mostrando que, até o momento, após o quinto processo seletivo (2007), o Programa já atendeu a 306.000 estudantes, atingindo 1.514 IES.
 

Destacou ainda que 45% dos bolsistas são afro-descentes, índios ou pardos, e que 90% são oriundos de escolas públicas. Lembrou que a aprovação do chamado ‘Projeto FIES’ possibilitará um crescimento no número de IES adeptas do Programa. O referido Projeto prevê quando necessário as universidades privadas, após refinanciarem suas dívidas com a União, poderão aderir ao ProUni. Com isso, a meta é ofertar mais 180.000 bolsas em 2008.

Em seguida, Iguatemy iniciou o debate afirmando que o ProUni entra agora numa segunda fase, cuja prioridade é aperfeiçoar os mecanismos e instrumentos de avaliação e fiscalização, no sentido de evitar as fraudes e garantir que o Programa cumpra sua missão.

Mercantilização do Ensino

 
Durante o debate, o diretor da Contee, José Thadeu Almeida, denunciou, em fala contundente, o processo de mercantlização da Educação e defendeu a urgência de novos mecanismos de fiscalização e controle no setor. Segundo ele “o projeto de conversão das dívidas das IES privadas em bolsas do ProUni pouco adiantará se não houver um protocolo de intenções de mudanças de gestão, a fim de evitar que essas dívidas se acumulem novamente”, disse.

O dirigente afirmou também que “na medida em que o ProUni estimula a entrada da população de baixa renda nas IES privadas, é responsabilidade do governo garantir uma gestão interna responsável e democrática. Além da qualidade de ensino, por meio de mecanismos de fiscalização eficientes, que cobrem, em curto prazo o compromisso destas instituições no atendimento de parâmetros mínimos de qualidade e compromisso social”.

Concordando com a análise do representante da Contee, Iguatemy reafirmou a intenção de aperfeiçoar o controle por meio da formação de uma Comissão que vai inspecionar ‘in loco’ IES selecionadas por amostragem – a partir de denúncias devidamente embasadas. Segundo ela, terão atenção especial as IES que apresentam repetidamente um número excessivo de vagas ociosas.

Cortina de fumaça

A secretária da Contee, Maria Clotilde Lemos Petta também chamou atenção da Comissão para uma noticia publicada no jornal O Estado de São Paulo, que afirma que algumas faculdades privadas oferecem bolsas de estudo para mais de 50% de seus alunos.

A dirigente reforçou a necessidade de avaliação desta informação, especialmente no que tange a sua relação com o financiamento público destas instituições, como acontece no ProUni. Maria Clotilde apontou a possibilidade destes descontos, na verdade, serem um mecanismo para “maquiar o valor real das mensalidades, buscando, com isso, tomar como base de cálculo para as bolsas parciais do ProUni um valor maior de mensalidade – sem o “desconto” ofertado à maioria dos estudantes”, ressaltou.

Defendeu ainda a proposta das entidades estudantis de realizar um encontro de estudantes do ProUni, com o objetivo de avaliar o Programa sob a ótica dos que fazem parte dele diretamente. A representante do MEC se comprometeu a encaminhar a proposta ao Ministro Fernando Haddad.

Compromisso do MEC

Por fim, além de apresentar uma proposta de regimento de funcionamento da Conap (a ser discutido na próxima reunião), houve o compromisso por parte dos representantes do MEC de que haverá continuidade no funcionamento da Comissão.

As reuniões do grupo passarão a ser trimestrais, estabelecendo uma nova fase de aperfeiçoamento do ProUni, voltada ao compromisso com a qualidade e conseqüentemente com a ampliação de seus mecanismos de fiscalização.

Fonte: http://www.contee.org.br