STF dá ganho ao Amazonas em questão tributária
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido de medida cautelar feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) do Governo do Amazonas contra duas leis do Estado do Paraná que estimulava as indústrias ligadas a área de inf
Publicado 20/09/2007 16:11
Estão suspensos os efeitos da Lei nº 10.689/93 e do decreto nº 986/2007 do governador do Paraná, Roberto Requião. Essas leis promoviam a guerra fiscal entre os estados por aplicarem alíquotas menores do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos de informática dentro do Estado em detrimento das alíquotas interestaduais.
O governo paranaense baixou em até 3% as alíquotas para fabricantes locais enquanto que, por exemplo, produtos da ZFM eram tributados com a alíquotas de 18%.
Pouco antes de encaminhar parecer favorável, o ministro Gilmar Mendes, relator da Adi, recebeu no Salão Branco do Supremo, o governador do Amazonas, Eduardo Braga, e os parlamentares da bancada do Amazonas no Congresso Nacional que reforçaram os argumentos a favor da ação movida pelo governo estadual.
“O Amazonas está mesmo unido”, brincou o ministro ao receber durante o encontro uma ligação telefônica do senador Artur Virgílio Neto (PSDB), que junto com o deputado Sabino Castelo Branco (PTB), foram os únicos ausente na reunião com o ministro.
“Mostramos ao ministro que essa não é uma questão menor. A Zona Franca representa 98% da economia do Estado e as leis do Paraná são extremamente prejudiciais ao nosso Estado”, disse a coordenadora da bancada, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB).
O governador Eduardo Braga disse ao ministro que só no pólo eletroeletrônico da ZFM, 17 mil vagas foram fechadas por conta da guerra fiscal promovida contra o Amazonas pelos Estados do Paraná e São Paulo. “Estamos aqui para dirimir dúvidas quanto ao pacto federativo e o equilíbrio tributário. O Supremo é a esperança para o mais pobre. São dois ricos contra um pobre”, disse o governador.
Sob a relatoria da ministra Carmen Lúcia tramita ainda no STF a Adi contra o governo de São Paulo que dá tratamento diferenciado – do ponto de vista tributário -para os produtos da área de informática da Zona Franca.
De Brasília
Iran Alfaia