Aprovação automática: OAB/RJ estuda ação contra prefeitura
A OAB do Rio de Janeiro estuda ingressar com uma ação de representação de inconstitucionalidade contra a Resolução 959 e o Decreto 28.462 da prefeitura, que instituíram, na rede pública de ensino, mudanças nos critérios de aprovação de alunos e premiaç
Publicado 28/09/2007 20:37 | Editado 04/03/2020 17:05
A Resolução nº 946 instituiu a aprovação automática nas séries do ensino fundamental. A Câmara Municipal suspendeu seus efeitos com a aprovação do Decreto Legislativo 618, ignorado pela prefeitura. No dia 19, o município editou a Resolução 959, estabelecendo mudanças nos critérios de avaliação escolar, que na prática mantém a aprovação automática.
No dia 26, a OAB/RJ realizou um debate sobre a aprovação automática. O objetivo era realizar um debate conjunto, envolvendo a Secretaria Municipal de Educação, a Procuradoria da OAB, Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, o sindicato dos professores e os profissionais de educação para que fosse explicada a posição do governo municipal, que insiste na manutenção da aprovação automática.
Apesar de convidada, a secretária municipal de Educação, Sônia Mograbi, não compareceu ao encontro. A Prefeitura não enviou representante.
A Procuradora Dra. Bianca de Morais, representando o Ministério Público Estadual, também esteve presente na audiência e coletou uma série de depoimentos de professores da rede municipal, que denunciaram as precárias condições de trabalho e os malefícios que a aprovação automática podem trazer aos cerca de 700 mil alunos do ensino fundamental no município do Rio.