Quilombolas pedem ao Congresso rapidez para posse de terras
Quilombolas do Maranhão cobram providências para acelerar a posse de terras em áreas remanescentes de quilombo no estado. Eles participaram nesta sexta (28), em São Luís, da primeira da série de três mesas redondas regionais promovidas pela Comissão de Ag
Publicado 28/09/2007 19:20
O alvo imediato dos quilombolas é o Projeto de Decreto Legislativo 44/07, do deputado Valdir Collato (PMDB-SC). Colatto quer anular decreto do presidente Lula que estabeleceu as regras de ocupação dos ex-quilombos, sob o argumento de que o texto é inconstitucional.
O presidente da Subcomissão de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários, deputado Domingos Dutra (PT-MA), observou que, além da rejeição do projeto do deputado Valdir Collato, os quilombolas querem fazer com que o decreto do presidente Lula seja efetivamente executado, ''para que as terras de quilombo sejam identificadas, demarcadas, tituladas e entregues aos remanescentes''.
Pauta
Os quase 300 quilombolas presentes ainda pediram aos deputados a aprovação do projeto de lei de cotas (PL 73/99), do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05); e da proposta de emenda à Constituição que desapropria terras onde ocorre o trabalho escravo (PEC 438/01).
Segundo Dutra, também houve cobranças ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para dar respostas sobre a titulação de terras; ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sobre danos ambientais generalizados nas áreas quilombolas; e ao governo estadual, sobre falta de saneamento básico.
Agenda
Entre os convidados do seminário estavam a procuradora da República no Maranhão, Deborah Duprat Pereira; além de representantes do Incra, do Ibama, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, da Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Maranhão e do Centro de Cultura Negra do Maranhão.
A segunda mesa redonda regional será realizada na segunda-feira (1º), em Belém. Segundo Domingos Dutra, a Comissão de Agricultura vai fazer uma radiografia dos conflitos agrários na região amazônica. ''Tanto o conflito envolvendo a disputa pela posse da terra, a questões ambientais, como extrativismo e disputa pela água, de tal forma que possamos contribuir para amenizar a violência que se desenvolve historicamente na região, com destaque para o Pará.''
A terceira mesa redonda, sobre agricultura familiar, será realizada em Curitiba, em data a definir.
Íntegra da proposta:
– PDC-44/2007