Congresso não cria comissão, e TV Pública está mais próxima
O Congresso Nacional começou a dar sinais de que não vai fazer um amplo debate sobre a TV Pública, informa a repórter Mariana Mazza, do Tela Viva News. O caminho para a aprovação da Medida Provisória 398 — que criou a Empresa Brasil e Comunicação
Publicado 19/10/2007 19:15
Na tarde desta quinta-feira (18), o Senado deveria instalar uma comissão mista que discutiria a proposta encaminhada pelo Executivo. Por falta absoluta de quorum, a comissão não foi criada. Agora, a tendência, segundo a própria secretaria de comissões mistas do Congresso Nacional, é de que a MP aguarde o fim do período regimentar para a implantação da comissão e siga sua tramitação normal.
Na prática, isso significa que os debates ocorrerão apenas nos plenários da Câmara e do Senado. Em outras palavras, haverá uma redução drástica do espaço de mudança no texto para a oposição.
De acordo com o regimento em vigor, as MPs aguardam sete dias a partir de sua publicação para receber emendas. A instalação da comissão mista deve ser realizada em até 15 dias contados da data de divulgação no Diário Oficial da União.
No caso da MP 398, o prazo para a implantação da comissão vencerá na próxima quarta-feira (24). Se até lá nenhum senador ou deputado solicitar uma segunda tentativa de instalação à secretaria, o documento é automaticamente encaminhado à Câmara dos Deputados, entrando na pauta do plenário da Casa.
132 emendas
A estratégia de mandar a MP direto à Câmara, sem debate em uma comissão mista, pode ser bastante favorável ao governo. Isso porque a quantidade de emendas apresentadas excede a casa da centena, demonstrando que muitos pontos da proposta serão motivos de discussão parlamentar.
O prazo de emendas terminou às 18h30 de quarta-feira (17). Ao final, a secretaria contabilizou 132 propostas de alteração no texto encaminhado pelo Executivo feitas por 33 parlamentares. O conteúdo dessas emendas não foi divulgado pela secretaria — ainda é necessária a publicação em ata para que as sugestões dos deputados e senadores sejam oficializadas.
O Tela Viva News apurou que algumas propostas feitas pela oposição mexem especificamente no sistema de direção e gestão da nova TV pública. Tais emendas defenderiam um modelo de implantação mais alinhado com o sistema usado pelas autarquias.
Questões como a exigência de sabatina dos dirigentes da empresa e mudanças no sistema de contratação geral dos funcionários estão na lista de críticas dos parlamentares à proposta desenhada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Como a MP foi encaminhada em regime de urgência, o documento começa a trancar a pauta legislativa no dia 25 de novembro.