Costa Rica: movimento se organiza para barrar TLC com os EUA
O resultado negativo na votação do Referendo sobre o Tratado de Livre Comércio (TLC), no último 7 de outubro, não foi capaz de enfraquecer a luta dos movimentos sociais costarriquenhos para impedir que a agenda neoliberal seja integralmente implementad
Publicado 01/11/2007 17:43
Com uma presença massiva de delegados dos Comitês Patrióticos, todos os presentes firmaram o compromisso de continuar o trabalho em cada comunidade, demonstrando que os Comitês estão mais vivos que nunca e continuando a luta unitária para fazer valer a democracia participativa prevista na Constituição Política da Costa Rica. Segundo os participantes, é hora de organizar a luta nas ruas e começar a preparar a greve geral.
Ações urgentes estão programadas para combater o TLC, como uma jornada de luta contra a aprovação dos 13 projetos de Lei da agenda de implementação do TLC que está em elaboração; a denuncia de violações à institucionalidade democrática cometidas pelo Sim durante o processo de consulta e a exigência da renúncia dos magistrados do Tribunal Supremo de Eleições (TSE), dos magistrados da Sala IV e do deputado liberal Fernando Sánchez, co-autor do memorando que propunha incentivar o medo, para atrair votos para o Sim.
A Frente Norocidental propôs que a Assembléia desconheça o referendo, pois foi um processo ilegítimo elaborado por uma “fraude midiática”. O jurista Walter Antillón anunciou a criação do coletivo de advogados contra o TLC e o início de ações legais contra o processo do referendo, tanto no país como em organismos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos tendentes a invalidar dita consulta.
Também será preparado um recurso de amparo para denunciar que os povos indígenas não foram consultados durante o processo, como estipula o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho.
A capacidade de mobilização provocada pela Assembléia Patriótica, que teve a presença de organizações de mulheres, ambientalistas, de juventude, sindicais, sociais, associações de desenvolvimento comunitário, políticos, representantes dos povos indígenas, levou o ex-presidente Rodrigo Carazo a dizer que naquele sábado “o preceito constitucional que define a democracia costarriquenha como uma democracia participativa deixou de ser letra morta, para tornar-se realidade”.
A Assembléia exige que o governo, as instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras cessem as ações repressivas que estão sendo feitas contra os trabalhadores que integram o Movimento Patriótico. Os movimentos exigem ainda uma reforma na lei e no regulamento do referendo para que esses garantam todos os direitos constitucionais, como: igualdade de divulgação de informações, não interferência governamental no processo e o uso de recursos econômicos.
Fonte: Agência Adital