Bloco de Esquerda vota contra mercantilização da prostituição
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, nesta quarta-feira (7), depois de duas horas de debate, o Projeto de Lei do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que legaliza a prostituição. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), membro da Comi
Publicado 07/11/2007 16:09
“O texto tem uma visão mercantilista, interessava aos empresários da indústria do sexo, eliminando do Código Penal crimes como tráfico de mulheres e exploração sexual pelos cafetões”, explicou o parlamentar comunista, acrescentando que “defendemos as prostitutas, não o mercado de super-exploração da prostituta”, explicou Flávio Dino. A proposta suprimia do Código Penal os artigos que favorece a prostituição, descriminalizando atividades de manutenção de casa de prostituição e ações de promoção, intermedição ou facilitação de entrada, no território nacional, de pessoa que venha exercer a prostituição ou a saída de pessoa para exercê-la no exterior. Para o relator da matéria, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), contrário à proposta, a previsão legal de um contrato cujo objeto seria o comércio do próprio corpo é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro. Projeto novo A deputada Sandra Rosada (PSB-RN) se comprometeu a construir um projeto novo, que mantenha a reprovação a essas práticas de super-exploração e induzimento a prostituição, mas que garanta os direitos das prostitutas. Para Flávio Dino, a proposta rejeitava era inspirada na legislação da Alemanha, que estimula a indústria da prostituição, atividade que, no Brasil se assenta nos fatores sociais. Ele disse que encaminhou o voto contrário ao projeto baseado na avaliação da Comissão dos Direitos da Mulher (CDM) do Parlamento Europeu de 2006, em que a comissão analisa a situação da Alemanha como de estímulo a super-exploração da prostituição. “Nós devemos ter visão de que o mercado da prostituição deve ser combatido por que avilta a vida das mulheres e mercantiliza a pobreza”, enfatizando que, no Brasil, a prostituição está ligada às condições sociais das mulheres. As discussões da matéria foram iniciadas na terça-feira (6) e prosseguiram nesta quarta, por duas horas, demonstrando a divisão dos integrantes da comissão. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) disse que o projeto queria garantir que as pessoas que prestam serviços de natureza sexual tenham o direito ao pagamento por esses serviços. Para ele, as medidas propostas iriam reduzir os malefícios decorrentes da prostituição e permitir a adoção de futuras políticas públicas, inclusive sanitárias. De Brasília Márcia Xavier