Paulo Hartung não manche essa história, negociações já!

Por Iran Milanez**

 

Os funcionários do Banestes (Banco do Estado do Espírito Santo), em assembléia no dia 30, ratificaram decisão de paralisação parcial no dia 31 das atividades em dois setores estratégicos do banco estadual, a direção geral localizada no edifício Pallas Center (onde funcionam várias gerências do banco – de Planejamento, Jurídica, de Arrecadação, Financeira, Recursos Humanos, entre outras – apenas um contingente mínimo entrou para manter os serviços de compensação, câmbio e repasse de informações para o Banco Central) e o Centro de Processamento de Dados no edifício Bressan (que entre outras funções dá suporte em caso de pane nos sistemas internos do banco e nos canais de atendimento eletrônico ao cliente) ficou paralisado. A Polícia Militar permaneceu em frente aos dois prédios durante o protesto.

 

A manifestação foi a forma encontrada pelos banestianos para pressionar a direção do banco e o governo Paulo Hartung para o reestabelecimento do processo de negociação do acordo específico, interrompido de maneira unilateral e autoritária desde 2006, momento no qual, atendendo a um apelo da direção do banco, os bancários encerraram a greve de 18 dias realizada no ano passado em respeito aos clientes e dando um voto de confiança ao Governo do Estado. Desde então o Sindicato tenta, sem sucesso, negociar a pauta específica dos empregados. O banco retirou direitos previstos em acordo coletivo, adotou práticas anti-sindicais e, no final de agosto deste ano, num ato assinado pelo presidente do Banestes, Roberto Penedo, extinguiu a comissão de negociação que existia desde 1997, numa clara demonstração de que o Governo não quer retomar o diálogo. Por conta dessa intransigência do banco, a Campanha Salarial 2006 não foi encerrada e as negociações específicas deste ano sequer foram iniciadas, apesar de a data-base dos bancários ser em 1º de setembro.

 

Pauta permanente

 

Entre as reivindicações dos bancários do Banestes está a reformulação da Estrutura de Cargos e Remuneração (ECR), visando corrigir distorções existentes. A revisão dos planos de carreiras já foi conquistada nas negociações específicas com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal na Campanha Salarial deste ano. Agora só falta o banco estadual adotar as medidas necessárias.  Os bancários também querem a reposição das perdas salariais desde 1994. Considerando os 6% garantidos na Convenção Coletiva Nacional negociada com a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN), os funcionários do Banestes ainda têm uma perda de 37,02%. Desse total, 26,10% referem-se aos anos em que o banco deixou de cumprir a Convenção Coletiva. Em audiência na Delegacia Regional do Trabalho solicitada pelo Sindicato, o mediador Roberto Cavalcante Leão Borges propôs ao Banestes que aceite negociar o acordo coletivo. Até o momento o banco não deu resposta à proposta.

 

Gratificação Semestral

 

A direção, desde o ano passado, se diz representada pela FEBRABAN, vem negando sistematicamente a negociação de um acordo específico para resolver problemas locais, se limitando a seguir a Convenção Coletiva de Trabalho. Entretanto existe uma grave falta de coerência entre o discurso é a prática, algo bastante conhecido no governo Paulo Hartung(PMDB), pois de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho Aditiva RJ/ES cláusula segunda (disponível em www.febraban.org.br/Arquivo/Servicos/Bancarios/Convencoes/Convencoes_2006-2007/contraf.asp ), é devido o pagamento de gratificação semestral (que representa 25% da renda mensal) a todos os funcionários, veja:

 

''CLÁUSULA SEGUNDA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL – Os bancos localizados na base territorial dos sindicatos profissionais convenentes que pagam gratificação semestral a parcela de seus empregados, obrigam-se a estender esta vantagem a todos os seus empregados, consoante ao decidido pelo Tribunal Superior do Trabalho no processo RO-DC- 282/77, respeitados os critérios convenentes em cada banco relativos à sua concessão.''

 

Entretanto os novos contratados desde 2004, não recebem essa verba, fazendo com alguns deles possua uma das piores remunerações do mercado, gerando inclusive graves dificuldades financeiras para essas pessoas. Essa dívida com os novatos já chega a casa de alguns milhões de reais.

 

O processo de mobilização e tensionamento democrático continua!

 

* com informações do SEEB/ES www.bancarios-es.org.br

 

**Iran Milanez é Analista de Sistema com pós-graduação em Gestão de projetos.