PMDB fecha a favor da CPMF

O senador Valdir Raupp (RO), líder do PMDB no Senado, anunciou no entanto que a posição está condicionada ao cumprimento dos principais pontos da proposta anunciada pelo governo – ampliação do limite de isenção para quem ganha até R$ 4.340 e deduções e isenções diversas para o setor empresarial entre outras medidas.

Bastam dois votos tucanos

Com a adesão do PMDB, mesmo que com defecções, os analistas calculam que penas dois votos de senadores tucanos favoráveis à CPMF seriam suficientes para garantir a vitória ao governo. Por outro lado, avaliam, essa hipótese abriria uma crise política no partido, dividido entre os interesses dos governadores, que querem um acordo e a prorrogação do imposto do cheque, e a bancada na Câmara, que votou maciçamente contra.

Em relação ao PSDB, a avaliação no governo é a de que as negociações ficaram mais difíceis depois da decisão de terça, mas ainda há espaço para o diálogo, principalmente com a ajuda dos governadores favoráveis à prorrogação da CPMF, entre eles Aécio Neves (Minas Gerais) e José Serra (São Paulo). Até agora, apenas o DEM (ex-PFL) fechou questão contra a CPMF e instruiu a senadora Kátia Abreu (TO), relatora da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a defender a derrubada do projeto.

Junto com o apoio, pressão para reduzir

Apesar da decisão favorável à CPMF, os senadores do PMDB querem pressionar o governo a reduzir a alíquota do tributo de 0,38% para 0,36% a partir de 2008. Segundo o PMDB, essa redução representaria uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões.
“Já avançamos muito até agora nas negociações, mas tenho certeza que há espaço para flexibilizar mais ainda. Tudo o que foi acertado com o PSDB será mantido, mas dá para aceitar um pouco mais com a redução da alíquota”, disse o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO).

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), afirmou que o objetivo do partido é assegurar a redução da alíquota em 2008 para, posteriormente, discutir novas diminuições na arrecadação da CPMF em meio à reforma tributária.

“A bancada fechou questão para a votação da PEC para aprová-la como veio da Câmara. Além de incorporar avanços, queremos redução linear da alíquota da CPMF”, afirmou Jucá.

Raupp disse acreditar que a redução de 0,02 ponto percentual na alíquota da CPMF em 2008 poderá ser adotada pelo governo através de medida provisória –já que os governistas não querem mexer no texto já aprovado na Câmara porque isso forçaria o seu retorno para nova votação dos deputados.

Duas abstenções e dois votos contra

Como a vigência da CPMF termina dia 31 de dezembro deste ano, o governo corre contra o tempo: precisa aprovar a matéria antes do final do ano. Esta meta é dificultada porque o principal bastião da resistência ao tributo no Senado, o DEM, dispõe tanto da relatora como do presidente da CCJ, Marco Maciel (PE).

Dois senadores peemedebistas se abstiveram na reunião da bancada: Renan Calheiros(AL) – presidente licenciado do Senado – e Pedro Simon (RS). Renan, porém, anunciou  que vai votar a favor da prorrogação.

Já os senadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Mão Santa( PI) votaram contra e são críticos abertos da CPMF. Raupp admitiu a resistência dos dois; salientou que, apesar de o partido ter optado pelo fechamento de questão, não haverá punição para os senadores que desrespeitarem a determinação. Mas agregou que, “como se tem falado tanto de fidelidade partidária, é de se esperar que os senadores votem com o partido”.

Da redação, com agências