Ministério Púbico no DF discute aplicação da Lei Maria da Penha
Para mostrar os deveres do Estado e da sociedade na solução dos problemas causados pela violência doméstica no País, por meio da aplicação da Lei Maria da Penha, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove, durante três dias
Publicado 08/11/2007 18:22
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lucia Antunes, que fez a palestra de abertura do evento na noite desta quarta-feira (7), destacou o papel da Constituição Federal e dos instrumentos internacionais na garantia do direito de todos a uma vida sem violência.
O evento acontece até o dia 9 de novembro, com uma série de palestras e debates promovidos por diversos especialistas no tema. A Promotora de Justiça Laís Cerqueira, coordenadora dos Núcleos de Direitos Humanos, fará o encerramento do Seminário, com uma palestra sobre a experiência do Ministério Público no enfrentamento à violência doméstica.
Causas, prevenção e tratamento
Os vários fatores causadores da violência doméstica serão abordados nas palestras. Os diversos profissionais – entre juristas e psicólogos – abordarão também os meios de prevenção e os métodos de tratamento dos agressores. Também será feita abordagem sobre a renúncia das vítimas, considerando os aspectos históricos e sociológicos da vulnerabilidade da mulher à violência doméstica.
O processo de construção e aplicação da Lei Maria da Penha foi abordado pelo promotor de Justiça do MPDFT, Fausto Rodrigues Lima, em palestra nesta quinta-feira (8). Além dos aspectos jurídicos, foi também discutida a intervenção psicossocial com grupos de autores da agressão e vítimas de violência doméstica.
Outros aspectos da violência doméstica que foram discutidos nas palestras programadas para esta quinta-feira foram a correlação entre violência doméstica e os jovens em conflito com a lei e o uso de álcool e drogas como fator de risco à violência doméstica. Além da mulher, que figura como personagem principal na violência doméstica, existe preocupação do evento em inserir na discussão o idoso e a pessoa com deficiência como vítimas.
Antes da lei
Para a sexta-feira (9), estão programadas mesa-redonda sobre “A necessidade da intervenção criminal: experiência positiva do juizado especializado de combate à violência doméstica”, com a participação promotora de Justiça do MPMT Lindinalva Rodrigues Corrêa e da juíza de Direito do TJMT, Amini Haddad Campos.
Outra mesa-redonda vai discutir a agressividade em diferentes contextos – ciúme, tentativa de separação e inconformidade masculina; as crianças em meio aos ciclos de violência conjugal; crueldade contra animais. Haverá debate ainda sobre homofobia e racismo e o crime de estupro, destacando o viés sexual da violência de gênero.
Haverá também uma mesa-redonda para apresentar o panorama da violência doméstica antes da Lei Maria da Penha, com análise dos juizados especiais criminais e a expectativa das vítimas.
De Brasília
Márcia Xavier