Câmara aprova Estatuto do Garimpeiro

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou semana passada, por unanimidade, o parecer do deputado Flávio Dino (PCdoB) ao Projeto de Lei nº 7.505/06, do Poder Executivo, que institui o “Estatuto do Garimpeiro”. O relator considerou que o Projeto de Lei atendeu às exigências relativas à constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

A proposta, encaminhada pelo Governo Federal em outubro no ano passado, foi costurada com representações dos garimpeiros, parlamentares e técnicos do Ministério das Minas e Energia. Na Câmara dos Deputados, a matéria já tinha tramitado nas Comissões de Minas e Energia; do Trabalho, Administração e Serviço Público; e na de Educação e Cultura.

Antes de elaborar seu parecer, Flávio Dino conversou com lideranças garimpeiras e outros parlamentares que acompanham a longa luta da categoria para ter o seu Estatuto. Os garimpeiros manifestaram concordância com o conteúdo da proposta e solicitaram a sua aprovação integral.

Confirmando a previsão que as próprias lideranças fizeram quando Flávio Dino foi indicado para a relatoria, a matéria tramitou com rapidez e foi aprovada por unanimidade no menor prazo permitido pelo regimento da Casa. Apenas três proposições de emendas foram apresentadas na CCJ, todas rejeitadas pelo relator, que as considerou legítimas quanto às preocupações mas em desacordo com o regimento, por se imiscuírem em questões de mérito.

Em conversa com um numeroso grupo de garimpeiros logo após o final da sessão que aprovou a matéria, Flávio Dino destacou a luta da categoria. “É um passo mais que os garimpeiros dão, é mais uma conquista importante nessa já longa jornada que fazem para ter o Estatuto do Garimpeiro aprovado e efetivamente funcionando”, avaliou o deputado do Maranhão, estado que concentra mais de 25 mil garimpeiros.