Ruralistas derrubam decreto que regulariza quilombolas
“A bancada ruralista agiu de má-fé para derrubar um decreto do governo que regulariza a ocupação de terras por remanescentes dos quilombos”. Assim reagiu o deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), na Comissão de Agricultura, depois da aprovação do proje
Publicado 20/12/2007 18:33
“Foi um argumento rasteiro, de que o decreto é inconstitucional. A nossa comissão é de mérito, pois a constitucionalidade deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, que tem competência para tal”, afirmou Anselmo.
O deputado petista considerou ainda precipitada a votação da matéria na Comissão de Agricultura. “Tentei sem sucesso adiar a votação. A Justiça está para se pronunciar sobre uma ação de inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo DEM (ex-PFL) sobre o decreto. Corremos o risco de ter deliberações contrárias do Legislativo e do Judiciário sobre o mesmo tema”, afirmou.
Na avaliação do deputado Anselmo, a bancada ruralista está derrubando todas as iniciativas do governo de regularizar as terras brasileiras. “Estes mesmos deputados já conseguiram sustar decretos que regularizavam terras indígenas. A intenção da bancada ruralista é deixar todas as deliberações sobre ocupação de terra para o Congresso Nacional. Desta forma eles se articulam e garantem a maior disponibilidade do território brasileiro para a plantação de soja”, lamentou. O deputado Anselmo anunciou que vai recorrer da decisão da comissão.
Fonte: Informes PT