TSE pode rever ação do PCdoB-DF contra Roriz

O processo corre no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, mas um recurso apresentado pelo partido político levantou a polêmica se a matéria deveria ou não ser reexaminada em instância superior.

O PCdoB pediu a impugnação da campanha de Roriz sob a alegação de que o então candidato ao Senado teria se valido de divulgação feita pela Caesb sobre a mudança no número de telefone da instituição. Os novos dígitos eram coincidentes com os números de identificação do político.

A tese jurídica levantada pelo partido de Agnelo é que uma eventual suspensão da candidatura de Roriz deve ser estendida às duas suplências da vaga. O posto deveria ser assim assumido pelo segundo candidato com o maior número de votos. “No nosso entendimento, a condenação compromete somente os votos do acusado, o que torna o concorrente do PCdoB o mais bem votado nas últimas eleições”, diz Luiz Carlos Alcoforado (advogado do partido).

O advogado do senador Gim Argello (PTB), ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa, afirmou que vai recorrer da decisão do TSE na instância máxima da Justiça. A defesa de Gim afirma que vai esperar a publicação do acórdão da votação de ontem — prevista para fevereiro — quando então levará o caso para o STF. “A decisão sobre o reexame das provas não é definitiva, terá primeiro que ser julgada pelo Supremo. E até que isso ocorra, Gim mantém toda a legitimidade de Senador”, considerou Maurício Corrêa.

Joaquim Roriz renunciou ao mandato de senador em julho deste ano para evitar o processo de cassação de mandato parlamentar. Ele foi acusado de quebra de decoro após divulgação de conversas telefônicas que revelaram a negociação do político sobre partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões com ex-presidente do BRB, Tarcísio Franklim de Moura. A reportagem do Correio tentou fazer contato com a defesa do ex-senador para comentar a decisão do TSE, mas não obteve êxito.

Fonte: Correio Braziliense