Deputado critica censura a Requião e uso político de TVs
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) criticou o desembargador Edgard Antôno Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que na última quinta-feira (17) multou o governador Roberto Requião (PMDB) em R$50 mil, além de obrigar a TVE d
Publicado 23/01/2008 14:36
''A decisão desse juiz (Lippmann) constitui um ato de censura que deve ser repudiado pela sociedade e revisto o quanto antes pelas instâncias superiores'', afirma Dr. Rosinha. ''Um despacho judicial jamais poderia citar como parâmetro 'a grande mídia' e editoriais de jornal.''
Em seu despacho, o desembargador Lippmann cita a ''ampla divulgação nacional dada pela grande mídia'' para concluir que ''as premissas lançadas'' pelo próprio magistrado teriam restado comprovadas. ''Muito embora o senhor governador (Requião) tivesse conclamado publicamente a sociedade a se manifestar contra possível 'cerceamento à liberdade de imprensa', na prática o resultado, ao que parece, lhe foi sensivelmente desfavorável, vide neste sentido o editorial dos maiores jornais diários do Paraná e matéria veiculadas pela grande mídia nacional'', escreve o desembargador.
Dr. Rosinha responde que ''no Brasil, existe liberdade de imprensa. Mas a imprensa não é livre. No caso dos veículos privados de comunicação, via de regra prevalecem os interesses econômicos e políticos. No caso de veículos públicos, como a TVE do Paraná, os interesses políticos também se sobrepõem aos interesses coletivos.''
No dia 15 de janeiro, em resposta a uma ação movida pelo Ministério Público Federal, Lippmann Jr. proibiu Roberto Requião inclusive de fazer críticas à imprensa. A proibição se refere ao programa ''Escola de Governo'', transmitido ao vivo pela TVE Paraná nas manhãs de terça-feira.
''Requião é useiro e veseiro [sic] em tecer críticas ácidas tanto à imprensa paranaense, políticos desafetos, bem como às instituições públicas […] não poupando nem a Justiça Federal'', afirma o juiz. ''Razoável que tais críticas, sujeitas a um controle ''a posteriori'', possam ser emitidas em reuniões governamentais reservadas.''
Para o deputado petista, não cabe à Justiça deliberar sobre o conteúdo a ser veiculado por órgãos privados ou públicos de imprensa. ''Cabe ao conjunto da sociedade e a seus representantes criar normas eficientes para de fato democratizar a comunicação no país'', afirma Dr. Rosinha. ''A TV Brasil, recentemente criada pelo governo federal, me parece um avanço nesse sentido.''
Fonte: Informes PT