Primeiros projetos de 2008

Flávio Dino

No próximo dia 6 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, reiniciam-se as atividades do Congresso Nacional em Brasília. Temos sete medidas provisórias trancando a pauta, oriundas de 2007, além da obrigação de votar o orçamento público de 2008. Trata-se de uma lei fundamental para o bom funcionamento do país, já que sem ela todos os investimentos federais ficam prejudicados. A bancada federal maranhense apresentou dezenas de emendas individuais e coletivas, visando a apoiar projetos coordenados pelo Governo do Estado, prefeituras, universidades e entidades da sociedade civil. Por isso, considero ser este o principal desafio nessas primeiras semanas do ano legislativo.
Quanto às medidas provisórias, uma merece especial atenção, em face de sua dimensão nacional e regional: a que cria a chamada TV Pública, uma rede de comunicação voltada a democratizar e aprimorar o sistema de circulação de idéias na sociedade. No âmbito desse assunto, tenho lutado pela definição da situação funcional de centenas de servidores públicos integrantes da TVE do Maranhão, que foi incorporada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a TV Brasil. Solidários com a preocupação desses trabalhadores, nos reunimos com eles no dia 20 de dezembro último, quando, num telefonema para a presidente da EBC, jornalista Tereza Cruvinel, obtivemos seu compromisso de vir a São Luís para conhecer de perto a situação da TVE local. Também colocamos os funcionários em contato com o relator da medida provisória na Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que ouviu as principais dúvidas e preocupações do grupo. Acreditamos que a vinda da jornalista Tereza Cruvinel ao Maranhão oferecerá uma oportunidade importante para que a direção da empresa conheça a estrutura que possuímos no estado e o potencial da emissora para ser utilizada como uma das centrais na formatação da TV Brasil. A TVE Maranhão merece ser inserida na TV Brasil de modo compatível com o tamanho, a tradição e qualidade que construiu desde sua implantação.
Venho acompanhando com muito interesse esse debate, tanto que apresentei 17 emendas à MP 398, no intuito de ajudar a construir uma proposta que seja realmente positiva para a TVE Maranhão neste novo momento. Numa dessas emendas, visamos garantir o direito a voto ao representante dos trabalhadores no Conselho Administrativo da EBC, fortalecendo a condução transparente e participativa da empresa. Noutra emenda, procuramos garantir um enfoque regional à programação da nova emissora, tornando obrigatório um percentual mínimo de 10% para a produção oriunda de cada região do país e a nomeação de ao menos um conselheiro de cada região, combatendo as desigualdades regionais que tanto marcam o Brasil, sempre em desfavor dos nordestinos.
Outro desafio desses primeiros meses de 2008, que já iniciamos a cuidar, é a implantação do Piso Salarial Nacional para os professores. Domingo passado (20 de janeiro), estive com a delegação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado do Maranhão, o Sinproesemma, no 30º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que estava sendo realizado em Brasília e reuniu 2.400 educadores. Fui reiterar meu apoio, como deputado federal pelo Maranhão, a essa luta antiga da categoria por um piso nacional digno. O projeto de lei, enviado pelo Presidente Lula, está tramitando na Câmara dos Deputados e em breve será votado. Faremos todos os esforços possíveis para aprovar essa justa reivindicação dos professores, com um valor maior para o piso nacional do que o inicialmente previsto no projeto: R$ 850,00.
Por fim, também voltaremos a trabalhar o tema Segurança Pública como uma das primeiras tarefas a serem encaradas logo neste início de 2008. Acabo de concluir um levantamento dos projetos que tramitam na Câmara dos Deputados sobre o tema e que já estão prontos para irem à votação em Plenário. São 21 projetos sobre Legislação Penal e Processual Penal que podem ser votados para que os pais e mães de família tenham garantido o direito a paz e para que os profissionais da área (policiais, agentes penitenciários, peritos etc.) tenham melhores condições de trabalho. São quatro assuntos de extrema importância para os rumos do país: orçamento, TV Pública, salários dos professores e segurança pública. Vamos nos dedicar a eles, com ânimo e energia cívica, sem descuidar do que virá em seguida (PEC dos Vereadores, proposta de constituinte exclusiva, fidelidade partidária, etc.).