TRE/MA inicia Julgamento de Processos de Fidelidade Partidária
Na sessão desta quarta-feira, 20 de fevereiro, a Corte Eleitoral do TRE-MA iniciará o julgamento dos processos de Fidelidade Partidária. O Tribunal recebeu 290 pedidos para o julgamento de perda de mandato parlamentar contra políticos que
Publicado 19/02/2008 16:48 | Editado 04/03/2020 16:48
Na sessão desta quarta-feira, 20 de fevereiro, a Corte Eleitoral do TRE-MA iniciará o julgamento dos processos de Fidelidade Partidária. O Tribunal recebeu 290 pedidos para o julgamento de perda de mandato parlamentar contra políticos que exercem cargos proporcionais (deputado federal, estadual, distrital e vereador) e mudaram de partido após o dia 27 de março/07.
Estes pedidos são baseados na Resolução 22.610/2007 do TSE que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como a justificação de desfiliação partidária. Segundo a referida Resolução, o TSE é competente para processar e julgar pedido relativo a mandato federal e os Tribunais Regionais Eleitorais nos demais casos: governador, deputado estadual, prefeito e vereador.
(com ASCOM TRE-MA)