Aldo diz que Judiciário quer usurpar atribuições do Congresso
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) criticou a interferência do poder Judiciário em assuntos de caráter político em forte pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta terça-feira (19). Segundo ele, o Congresso Nacional precisa adota
Publicado 20/02/2008 11:00
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira o julgamento dos processos de perda de mandato por parlamentares que mudaram de partido. Na primeira decisão, o ministro Ari Pargendler, relator do pedido de perda do cargo eletivo da deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), decidiu manter a parlamentar no mandato, por considerar que sua saída do DEM foi justificada.
Em plenário, momentos antes do julgamento, Aldo condenou a intromissão do Judiciário em assuntos de caráter político, classificando as recentes decisões da justiça em torno da reforma política e da fidelidade partidária de “uma nova forma de usurpação”. Segundo ele, a substituição do Congresso Nacional pelo poder Judiciário em assuntos da vida político- partidária “é algo sem precedentes em nossa Pátria”.
“Não somos juízes. Não queremos ser juízes. Não queremos decidir sobre processos parados em todas as instâncias do Poder Judiciário de todos os tribunais – Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho ou Tribunal Superior Eleitoral. Da mesma forma, não desejamos que os tribunais substituam a atribuição desta Casa, que é legislar.”
O deputado afirmou ainda que é o eleitor e não o Judiciário quem decide o futuro do político eleito. “Não faço a defesa do interesse próprio. Celebrarei brevemente 30 anos de vida partidária, no mesmo partido. A vida do eleito prende-se ao seu partido, mas, acima de tudo, ao seu eleitor, e ninguém substitui o eleitor. Nenhum órgão, nenhuma corporação pode substituir o eleitor na decisão da vida de quem é eleito ou da vida dos partidos.”
Casa do Povo
Aldo também criticou o uso “abusivo” pelo governo federal de medidas provisórias. “Acompanhamos a usurpação de atribuições desta Casa pelas medidas provisórias usadas, abusiva e sucessivamente, por todos os governos que ocupam o Poder Executivo no Brasil”. E fez um apelo ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e aos líderes partidários: “não deixemos reduzirem ainda mais as atribuições desta Casa, que são, acima de tudo, as atribuições do povo”.
Citando o ex-presidente da Câmara e deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Aldo terminou o pronunciamento afirmando que “muitas vezes esta Casa (Congresso Nacional) é condenada não pelos 99 defeitos que possua, mas pela única virtude que tem: de ser a Casa do Povo.”
De Brasília
Fernanda Melazzo