ALL pode ser multada em R$ 6 mi no RS

O objetivo era cobrar que a ALL cumprisse as determinações do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2002. Pelo documento, a empresa se comprometia a concluir as obras de recuperação das linhas férreas da região, disponibilizar transporte regular de carga a todos os usuários interessados e realizar obras de recuperação e reparação dos terminais.

 
No entanto, o procurador da República Osmar Veronese afirma que essas exigências não foram cumpridas. De acordo com ele, a ALL também não observa cláusulas do termo de concessão das ferrovias, assinado em 1997. Além da falta de manutenção nos trilhos e terminais, a empresa estaria inflexível nas negociações com alguns empresários, fazendo com que a malha ferroviária na região seja mal aproveitada.

 
“Demonstra uma política clara de, em algumas regiões, abandonar. E isso significa abandonar a história, abandonar um transporte mais racional, mais barato, uma série de vantagens que, no nosso entender, a ALL não só tem uma obrigação legal, mas também uma obrigação social de uma prestação de serviço que interessa demais à comunidade”, diz.

 
A ALL tem agora 15 dias para apresentar uma proposta para a melhoria dos serviços na região. Se a empresa não apresentar uma solução, pode ser aplicada a multa prevista no TAC, 5 mil reais diários, de 2002 até 2008, o equivalente a R$ 6 milhões.

Procurada pela reportagem, a assessoria da ALL informou que as linhas férreas administradas pela empresa estão em condições de tráfego e recebem a manutenção necessária. Já o aproveitamento das ferrovias na região estaria baixo em virtude da pouca demanda.

 
Este ano, a ALL já anunciou um investimento de R$ 15 milhões na malha ferroviária gaúcha. A concessão da empresa vai até 2027.

Chasque