Equador: organizações pedem anistia para lutadores sociais
Em carta endereçada ao presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Alberto Acosta, a Comissão Ecumênica de Direitos Humanos (CEDHU), a Ação Ecológica e a Fundação Regional de Assessoria em Direitos Humanos (INREDH) pedem que sejam anistiados os lídere
Publicado 20/02/2008 13:35
De acordo com o documento, centenas de líderes sociais e comunitários estão sendo detidos por exercer o direito fundamental de protestar e resistir ante projetos altamente destrutivos da natureza e violadores dos direitos humanos.
“Estão submetidos a processos judiciais por organizarem ações de defesa do ambiente ante as atividades mineradoras, petroleiras, hidroelétricas, madeireiras, agro-industriais”, acrescentou a carta. Para as organizações signatárias, a criminalização não é só uma estratégia para deter e perseguir judicialmente os lutadores sociais, se persegue, tortura e inclusive assassina pessoas.
“A criminalização do protesto social busca reduzir os atores sociais a meros espectadores e fixar suas ações nos estreitos limites que estabelecem os executores da lei, estimulando o protesto dos sujeitos a sua esfera privada”, disse a carta.
As organizações criticam o fato de que o Poder Judicial reduz a luta social a um tema de legalidade, deslocando assim o lado político do conflito. Ao reforçar o suposto caráter abstrato e imparcial do preceito jurídico, transforma-se o conflito social em um mero litígio jurídico.
A refundação do Estado buscada com a nova constituinte não será verdadeira se os direitos humanos “não são reparados agora, nem, como um ato de prevenção, a nova Constituição não dá garantias plenas a quem, pelas mesmas razões, está sofrendo ameaças, assédio e perseguição”.
Fonte: Agência Adital