Governo apresenta campanha estadual de combate à violência contra a mulher

O objetivo era apresentar a proposta às entidades e ouvir delas sugestões para que contribuíssem com a formulação da campanha, que deverá começar no mês de março e terá lançamentos nos 26 territórios de identidade do estado até maio.

Com o mote “A Bahia diz não à violência contra as mulheres”, a campanha, que será composta por diversas peças publiciárias, entre outdoors, folders e ações educativas, tem como principal objetivo a conscientização da sociedade sobre o assunto. “Nós queremos desnaturalizar a prática da violência, levando informação a essas mulheres de que a violência é crime, que existe a lei Maria da Penha e que nós vamos exigir o seu cumprimento”, afirmou Ana Castelo, superintendente de Políticas para as Mulheres da Sepromi.

Além de informar a população, a campanha também visa recolher dados sobre a situação da mulher no estado. “Estamos buscando pesquisar a situação da violência na Bahia para que possamos formular uma linha de atuação”, destaca a superintendente. A campanha também prevê a divulgação dos equipamentos e serviços à disposição da sociedade para o combate à violência e o fortalecimento de iniciativas que tenham o mesmo objetivo.

Lei Maria da Penha

Um dos principais focos da campanha, a aplicação da Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente Lula em 7 de agosto de 2006. Ela aumentou a pena para a violência doméstica praticada contra mulheres, permitindo que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Para ser efetivada, estipula a criação, pelos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, de um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar mais agilidade aos processos. A Lei acaba ainda com as penas pecuniárias, e aumenta os mecanismos de proteção às vítimas, como a determinação de que o marido violento saia de casa, a proteção dos filhos e o direito de a mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor.

Apesar de ser um marco no combate a este tipo de crime, a Lei ainda carece de um cumprimento mais efetivo. “A Lei Maria da Penha inaugurou um momento importante de combate à violência contra a mulher, mas ainda há a necessidade de uma concretização dessa lei em âmbito estadual”, afirma Julieta Palmeira, secretaria de Comunicação do PCdoB/BA e membro do Conselho Estadual em Defesa dos Direitos da Mulher. Ela ainda destaca a necessidade de uma mobilização de diversos setores para o combate de um tipo de crime que às vezes não deixa marcas físicas aparentes. “É preciso que a sociedade se una nas suas diversas instâncias para combater esse problema, que vai desde a violência mais visível, que é a física, até outros tipos de violência, como a psicológica”.

Políticas para as mulheres

O combate mais intenso a este tipo de crime no Brasil passou a se configurar como uma política de governo a partir da eleição de Lula à presidência. Em agosto de 2007, foi criado um pacto nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, com a liberação de R$ 1 bilhão para ações que envolvem os governos federal, estaduais e municipais. “Foi a partir do governo de Lula, e agora também com o governo Wagner, que nós estamos vendo mais ênfase nesse assunto, com uma linha de ação mais definida, tudo isso com o envolvimento da sociedade”, afirma Patrícia Ramos, coordenadora nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM).

Também foi durante o governo Lula que foi criada a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que, entre outras coisas, desenvolve ações de combate à violência. Iniciativas como a criação da secretaria e o desenvolvimento da campanha apresentada pelo Governo do Estado envolvem entidades que não estão necessariamente ligadas ao movimento de defesa de direitos das mulheres. É o caso do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação, que esteve representado na apresentação por um dos seus membros, o professor de Comunicação da UFBA, Jonicael Cedraz. Segundo ele, a os eleitores de Lula e Wagner já esperavam por ações como essas. “É um dever dos governos democráticos populares desenvolverem campanhas nessa direção, por isso era esperado que esses governos fizessem isso, porque quando se fala em violência contra a mulher, se fala no atentado contra o direito à vida, que é o direito primordial de todo ser humano”.

De Salvador,

Rodrigo Rangel Jr.