Lula: ingerência entre Poderes compromete gestão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (4), durante abertura da 10ª Cúpula Ibero-Americana do Judiciário, que a divergência na esfera pública é natural, mas quando há ingerência de um Poder sobre outro, a gestão pública fica c
Publicado 04/03/2008 19:07
“Só num governo democrático se convive com a divergência e se constrói através dela. Onde não há dissenso, não há democracia. Se, por um lado, a ampla discussão constrói a democracia, a eventual ingerência de um poder sobre outro compromete a gestão e o atendimento do poder público”, disse Lula durante o evento em que estavam presentes juízes de supremas cortes de países latino-americanos.
A declaração foi dada dias depois de Lula ter enfrentado uma polêmica com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, sobre o lançamento do programa Territórios da Cidadania, que vai beneficiar cerca de 24 milhões de pessoas em 958 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Na ocasião, Mello disse que o programa é eleitoreiro e Lula argumentou que ele deveria abandonar a toga e fazer política para continuar com esse tipo de crítica. “A independência entre os Poderes é fundamental tanto para as decisões dos juízes como para a implementação de políticas públicas dos Poderes”, afirmou Lula.
Talvez sem saber, o presidente Lula acusou um desvio de conduta sério por parte de Marco Aurélio Mello. A Lei Orgânica da Magistratura estabelece em seu Artigo 36, Parágrafo III, que é vedado ao magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.” Ou seja, Mello violou a lei ao opinar sobre um assunto a respeito do qual provavelmente terá que deliberar, já que a oposição de direita (DEM-PSDB) entrou com processo judicial contra o projeto Territórios da Cidadania.
Ao ser questionado pelos jornalistas quando saía do prédio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se a “guerra” com o Judiciário teria acabado, o presidente disse: “Nunca estive em guerra com o Judiciário”. Depois de novos questionamentos sobre a troca de farpas com Marco Aurélio, Lula retrucou: “Vocês não lembram do lema da minha campanha? 'Lula Paz e amor'”, concluiu.
Com informações do portal Terra