Ministro diz que sentido da medida provisória deve ser preservado

O ministro de Relações Institucionais, José Múcio, afirmou hoje (17) que é importante que “não se perca o sentido da medida provisória”, ao comentar o tema, que foi assunto da reunião de hoje da coordenação política, no Palácio do Planalto.

“Precisamos encontrar um caminho que atenda o que desejam, com legitimidade, os deputados e os senadores, e que atenda também o não engessamento da celeridade da ação do Executivo”, disse.

Ao ser questionado sobre qual seria a solução para que se votem as medidas provisórias mesmo que deixem de trancar a pauta do Congresso, o ministro disse que é preciso que se crie um tratamento especial para votação de matérias de interesse do Executivo.

“Se em hipótese nenhuma se cria um tratamento especial, acaba a medida provisória, vira um projeto de lei, podendo inverter pauta e não ser votado mais nunca. Tem que ter o mecanismo de um tratamento especial, com uma disciplina diferente da que estamos pondo em prática hoje para que possamos fazer a modificação”, defendeu.

O ministro José Múcio não descartou a possibilidade de o Executivo reduzir o número de edições de medidas provisórias, mas reafirmou que é preciso encontrar uma solução que atenda aos dois lados. Para Múcio, só uma ação conjunta do Executivo e do Legislativo pode encontrar uma solução para o assunto. “Você não pode perder o sentido da medida provisória, que foi criada há muitos governos para dar celeridade àquelas coisas que não andavam na velocidade que deveriam”, disse o ministro.

Sobre o processo de obstrução das votações, anunciado pela oposição na semana passada, José Múcio afirmou que todos têm o direito à obstrução, mas que existe a “preocupação de que haja celeridade no trabalho do Legislativo para que haja consonância na execução com o Executivo”.

Fonte: Agência Brasil