CPI começa hoje a ter acesso a dados sigilosos do TCU
Um grupo de oito parlamentares integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos poderá, a partir de hoje (22), ter acesso aos dados sigilosos das auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O grupo é for
Publicado 22/04/2008 14:39
A presidente da CPMI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), disse que já enviou o ofício com os nomes dos quatro deputados da oposição – Carlos Sampaio (PSDB-SP), Augusto Carvalho (PPS-DF), além dos integrantes do Democratas (DEM) Vic Pires (PA) e Índio da Costa (RJ) -, mas que ainda aguarda a indicação dos governistas.
O período de visitas ao TCU se encerra em 22 de maio e cada parlamentar poderá ir sozinho ou em grupo. “Cada parlamentar vai por conta própria”, disse Marisa. Ela acrescentou que, caso os documentos sigilosos vazem, o deputado ou senador terá de responder de acordo com o regimento. “Tenho certeza que todos vão se adequar e não vão querer passar por uma Comissão de Ética, por exemplo”, disse.
Além de determinar a ida ao TCU, Marisa Serrano também definiu os parlamentares que assumirão as quatro sub-relatorias criadas na semana passada para ajudar nos trabalhos de investigação. Caberá ao deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) a sub-relatoria de sistematização e ao deputado Índio da Costa (DEM-RJ), a de fiscalização de gastos. Os dois parlamentares são de oposição.
Para os governistas, ficaram as duas outras sub-relatorias: a de aperfeiçoamento legislativo, com o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), e a de controle de mecanismos de auditoria com o senador Gim Argelo (PTB-DF).
A divisão causou reclamação dos parlamentares governistas, que dizem ter ficado com as sub-relatorias “menores”. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que vai questionar a decisão e pedir para que os sub-relatores sejam escolhidos por meio de votação na CPMI. “Sentimos que a presidente da CPMI extrapolou sua competência e nomeou privilegiando a oposição nas sub-relatorias. Foi uma decisão autoritária e que quebrou o entendimento feito até agora”, reclamou.
A acusação foi rebatida pela própria Marisa Serrano. “Cumpri a legalidade e o que reza o nosso regimento. Quem indica relator e sub-relatores é o presidente da comissão e fiz aquilo que o regimento manda”, argumentou.
Fonte: Agência Brasil