Wagner Gomes: fator previdenciário, a luta continua

Setores do governo, respaldados pela mídia capitalista e ideólogos do neoliberalismo, desencadearam uma forte pressão para reverter a decisão dos senadores na Câmara, onde o projeto será apreciado e votado.

 

O tal fator é mais uma herança perversa deixada pelo governo neoliberal de FHC. Foi criado pela Lei 9876, em novembro de 1999, com o objetivo de aumentar o tempo de contribuição dos assalariados ao INSS e reduzir o valor das aposentadorias, sob o surrado e falso pretexto de combater o “déficit da Previdência”, que na verdade não existe.

 

Quando se consideram os recursos provenientes da pluralidade de fontes tributárias que a Constituição de 1988 criou para financiar a seguridade social, em contraposição às despesas, verifica-se que as contas fecham com superávit em vez de déficit.

 

Aposentadorias arrochadas   

 

Estima-se que, em média, o fator previdenciário reduz em cerca de 30% o valor das aposentadorias masculinas e em 35% o benefício pago às mulheres, através de artifícios associados ao cálculo da expectativa de vida, idade e tempo de contribuição. Quanto menor a idade e o tempo de contribuição menor o fator de cálculo e o valor da aposentadoria.

 

Os segmentos da classe trabalhadora mais prejudicados são precisamente os mais pobres e menos especializados, aqueles que, por força das circunstâncias, são levados a ingressar mais cedo no mercado de trabalho, conforme notaram economistas do Diesse em estudo a respeito do tema.

 

Rotatividade

 

O rigor na apuração do tempo de contribuição não leva em conta que o Brasil é um país marcado pela deterioração das relações formais de trabalho, exibindo uma das mais altas taxas de rotatividades no emprego em todo o mundo.

 

Na moderna região metropolitana de São Paulo, por exemplo, apenas 30% dos assalariados com carteira assinada permanecem na mesma ocupação por mais de cinco anos. Fica muito difícil para a maioria, senão impossível, completar o tempo de contribuição exigido (35 anos) ainda em vida.

 

O projeto do senador Paim, este velho guerreiro da classe trabalhadora, põe fim a mais uma injustiça promovida pelo tucano FHC, que chegou ao cúmulo de chamar os aposentados de “vagabundos”.

 

O movimento sindical deve ficar em estado de alerta e mobilização e as centrais unidas para garantir a consolidação desta vitória na Câmara e evitar um possível veto presidencial se os deputados reiterarem (como devem reiterar) a posição do Senado.

 

Seguridade é superavitária

 

A seguridade social (que inclui a Previdência, conforme o sábio conceito consagrado em nossa Carta Magna) é superavitária. Não faltam verbas para financiá-la e nada justifica o retrocesso dos direitos sociais imposto pelo neoliberalismo.

 

Se existem despesas excessivas bancadas pelos governos são com os juros abusivos da dívida interna, pagos em dia e religiosamente para deleite de poucos grandes credores, agiotas que vivem como parasitas do erário público e neste momento estão comemorando a alta de 0,5% nos juros básicos (Selic), patrocinada pelo Copom.

 

Estima-se que os juros da dívida pública já consumiram R$ 163,172 bilhões nos 12 meses terminados em fevereiro deste ano. A elevação da taxa Selic vai aumentar a dívida e seus encargos e desviar mais recursos para a aristocracia financeira, em detrimento dos investimentos em infra-estrutura, da saúde pública, da educação e da Previdência.

 

É esta lógica, cruel para os interesses populares e nacionais, que precisa ser mudada, com urgência. Não podemos aceitar calados a redução dos direitos sociais, nem dos investimentos e gastos públicos. Vamos à luta para consolidar na Câmara a histórica vitória conquistada no Senado.

 

*Wagner Gomes é presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).