Entidades publicam carta aberta em defesa da Amazônia
Em carta aberta dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aos presidentes da Câmara e Senado, e aos líderes partidários do Congresso, representantes de entidades da sociedade civil, movimentos sociais, pastorais e ONGs se mostram preocupados com a
Publicado 25/04/2008 17:23
A revelação do acirramento do desmate na floresta amazônica não foi suficiente para frustrar o empenho do governo federal em privilegiar políticas agrárias produvistas e predatórias.
Atualmente, o Planalto se debruça sobre questões como a aprovação do Projeto de Lei 6.424/05, o 'Floresta Zero', do senador Flexa Ribeiro (PSDB) que pretende reduzir a área de reserva legal florestal da Amazônia de 80% para 50%, a fim de viabilizar o plantio das monoculturas de palmáceas, eucaliptos, grãos e cana-de-açúcar para os biocombustíveis como se fossem florestas.
Outros pontos são a Medida Provisória 422/08, conhecida como PAG (Plano de Aceleração da Grilagem) que possibilita a legalização da grilagem na Amazônia; a PEC 49/2006, que é uma proposta de mudança constitucional, que reduz a faixa de fronteira nacional de 150 para 50 quilômetros, permitindo a aquisição de terras brasileiras por empresas estrangeiras na faixa da fronteira; e os Decretos Legislativos 44/2007 e 326/2007, que sustam os efeitos do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para titulação das terras quilombolas.
Os signatários da carta pedem a rejeição de todas estas propostas que tramitam atualmente no Congresso Nacional. As entidades e movimentos também manifestam na carta aberta a inconformidade com a liberação comercial do milho transgênico pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), com a grande pressão existente para a concessão sumária de licenciamento ambiental para grandes obras públicas e privadas, como as das usinas hidrelétricas do complexo rio Madeira, do Tijuco Alto e de Angra 3.