Habitafor detecta pessoas que tentam receber moradia mais de uma vez
Pessoas que tenham sido beneficiadas com projetos de moradia através de gestões públicas não podem receber o benefício novamente. Com base nesta premissa, a Prefeitura de Fortaleza, através da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – Habita
Publicado 25/04/2008 15:27 | Editado 04/03/2020 16:36
O serviço, desenvolvido desde o segundo semestre de 2005 pela Coordenação Geral de Cadastro, Controle, Convênios e Regularização Fundiária – CGCCCRF da Habitafor, está cruzando as informações de três fontes, do Sistema de Conjuntos – Sisconj, do Pró-Moradia e do sistema de dados de beneficiados com moradia pelo Governo do Estado do Ceará.
O Sisconj retém dados de moradias construídas em sistema de mutirão, entre os anos de 1987 e 2004. Cinqüenta e um conjuntos, com 6.675 habitações, foram edificados nesse período, e todos eles estão em processo de regularização fundiária através da Habitafor. O Pró-Moradia é o cadastro das habitações já construídas pelas secretarias regionais, em parceria com o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social – FMDS. Ao todo, são 5.438 famílias beneficiadas. E, por fim, os dados do SIHAB registram 24.685 cadastros de beneficiados com moradia pelo Governo do Estado do Ceará.
Os beneficiados pela Habitafor com projetos já entregues e em obra estão sendo registrados pelo Sistema. Assim, até agora, o número de cadastrados é relativo a 48.000. Para o coordenador do CGCCCRF, Leonardo Barreto, esses elementos são subsídios capazes de orientar buscas por beneficiados com moradia. “Todo cidadão tem direito à moradia, não podendo, porém, ser beneficiado pelo poder público por mais de uma vez”, considera Leonardo. O Sistema já identificou 93 casos de pessoas que tentavam ser beneficiadas novamente com projetos habitacionais.
Há casos de pessoas que são beneficiadas com moradias, realizam a venda de suas habitações e voltam a áreas de risco. Depois disso, procuram as assembléias do Orçamento Participativo – OP ou a própria Habitafor para que o benefício seja novamente concedido. O SIHAB está detectando casos semelhantes a estes. “Nosso Sistema colocará um fim nas irregularidades que vêm sendo constatadas ultimamente, quando pessoas tentam receber o benefício da habitação por mais de uma vez”, explica a presidente da Habitafor, Olinda Marques.
Fonte: Habitafor