Campanha do desarmamento começa após aprovação da MP 417

O anúncio foi durante a abertura do IV Encontro da Rede Desarma Brasil, em Brasília. “Nós estamos apostando muito na votação do estatuto do desarmamento ainda nesta semana”, disse o ministro. “Se desejamos uma sociedade mais equilibrada e mais justa, temos que defender o desarmamento e a efetiva responsabilidade do Estado e da sociedade sobre esse assunto”.

 

Barreto ressaltou que desta vez a campanha contínua, sem período estipulado para a entrega dos artefatos, nem para o pagamento das indenizações.  “O Ministério da Justiça tem interesse em discutir parcerias mais amplas com a sociedade civil, igrejas, Exército e outras entidades. Esperamos pela devolução mais intensa e efetiva das armas de fogo”.

 

O encontro em Brasília prossegue até 28 de maio com  50 representantes de entidades que trabalham com temas relacionados à segurança pública, enfrentamento da violência e promoção da Cultura de Paz.

 

MP 417

 

A Polícia Federal estima que quatro milhões de armas estão sem registro no país. Na primeira campanha de desarmamento, foram recolhidas mais de 400 mil.

 

A MP 417 estende até 31 de dezembro o prazo para o registro gratuito. O texto, modificado pelos deputados, também exime o proprietário de comprovar habilidade técnica e psicológica.

 

Em janeiro de 2009 os exames passam a ser obrigatórios e as taxas começam a ser cobradas: registro (R$60), habilidade técnica (R$80) e psicológico (R$60 a R$80).  Quem fizer o registro ainda em 2008 só pagará esses valores ao renovar o documento, que é válido por três anos.

 

O texto original da MP previa uma cobrança escalonada das taxas – R$ 30, para registros até 30 de junho; R$ 45, de 1º de julho a 31 de outubro; e R$ 60, para os meses seguintes.

 

A MP traz, ainda, várias outras novidades, como a possibilidade do dono da arma fazer o registro provisório – válido por 90 dias – pela Internet (www.dpf.gov.br), e depois se dirigir a uma delegacia da Polícia Federal e efetivar o ato.

 

A arma sem registro poderá ser entregue em qualquer época, voluntariamente pelo dono, que deverá receber uma indenização entre R$ 100 e R$ 300, conforme o calibre.

 

Conforme prevê o Estatuto do Desarmamento, o proprietário que não registrar ou entregar a sua arma corre o risco de ser preso por posse ilegal e pegar de um a três anos de prisão. A previsão é de que o Senado vote a MP em duas semanas.

Fonte: Ministério da Justiça