Relatório entregue por Jandira ao MPF aponta irregularidades na prefeitura do Rio
A pré-candidata do PCdoB à Prefeitura do Rio, Jandira Feghali, entregou ao Ministério Público Federal, na tarde desta quinta-feira (5), o relatório do Tribunal de Contas da União que aponta irregularidades no repasse de verbas do Governo federal para a ár
Publicado 06/06/2008 17:54 | Editado 04/03/2020 17:05
O relatório é resultado de uma auditoria feita pelo TCU a pedido da ex-deputada. No levantamento, foram encontradas irregularidades na contratação sem licitação da Ong Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste (Ciezo), que recebe R$ 28 milhões por ano da prefeitura para atuar no Programa de Saúde da Família (PSF).
As procuradoras informaram à Jandira que existe no MPF uma investigação específica sobre a Ciezo. Segundo elas, sobre a contratação sem licitação de uma entidade com menos de um ano de existência – quando o prefeito Cesar Maia contratou a ong ela tinha apenas 40 dias de criação -, o prefeito respondeu ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) que “a exigência de 1 ano foi determinada por decreto municipal. Como é ele quem faz o decreto, pode também desconsiderá-lo”.
Outra informação dada pelas procuradoras é que a nova presidente da Ciezo, enfermeira Maria José Bezerra, fez uma auditoria na ong e disponibilizou o resultado para o MPF, que anexou ao procedimento investigatório.
Outras irregularidades
Com relação à dengue, as procuradoras disseram que há também um procedimento que apura a falta de assistência básica no município. De acordo com Jandira Feghali, entre 2001 e 2006 a prefeitura recebeu R$ 23 milhões do Governo federal, que não foram aplicados na saúde. Esses recursos, segundo a ex-deputada, foram depositados em caixa único da Secretaria de Governo, quando deveria ter sido aplicado em ações de prevenção a doenças.
O MPF também impetrou uma Ação Civil Pública contra a prefeitura por ter descumprido acordo feito durante a intervenção federal na área de saúde do município, em 2006. Pelo acordo, o governo municipal deveria ter formado 260 equipes para atendimento no Programa de Saúde da Família e aumentado para 10% a cobertura da população atendida pelo PSF.
Segundo as procuradoras, ofício do Ministério da Saúde informou que a prefeitura não cumpriu as metas alegando falta de recursos financeiros, o que foi desmentido pelo Ministério. A ação, de acordo com Roberta Trajano e Marina Figueira, está parada na Justiça.
O prefeito Cesar Maia e o ex-secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cezar Coelho, também respondem a ação por improbidade administrativa proposta pelo MPF na época da intervenção federal, que tramita na 18ª Vara. Em 2005, também foi ajuizada uma ação judicial relativa ao Plano de Contingenciamento.
O relatório do TCU entregue por Jandira também apontou outras irregularidades, como a falta de contrato formal entre a Secretaria Municipal de Saúde e 1.124 unidades privadas que atendem pelo SUS; desvio de R$ 23 milhões da Taxa de Inspeção Sanitária e o fato da atividade de vigilância sanitária estar vinculada à Secretaria de Governo e não à Secretaria de Saúde.