PCdoB realiza atividade na Câmara em defesa dos direitos dos trabalhadores
A organização de Base do PCdoB no Congresso Nacional realizou nesta quarta-feira, 18 a distribuição de Carta Aberta ao Secretariado Parlamentar, defendendo a instalação da Comissão Especial para apreciação da PEC 261/ 2000, que garante os direitos mí
Publicado 18/06/2008 17:56 | Editado 04/03/2020 16:42
Hoje, o Secretário Parlamentar apesar contribuir substancialmente com serviço público não tem nenhum direito trabalhista garantido.
Além da distribuição do documento produzido pelos comunistas do Congresso Nacional, foi feito a mobilização para o Seminário Desafios e propostas para o Secretariado Parlamentar, promovido Sindilegis no dia 20 de junho de 2008 e que conta com a participação de nossos camaradas.
Veja na íntegra a nota:
CARTA ABERTA AO SECRETARIADO PARLAMENTAR
Nós, militantes comunistas no Congresso Nacional, saudamos a realização do Seminário – Desafios e propostas para o Secretariado Parlamentar, a ser realizado pelo Sindilegis no dia 20 de junho de 2008. Este seminário se reveste de grande significado, pois teremos a oportunidade de opinar sobre a situação do Secretariado Parlamentar, bem como de formular as propostas para valorização e respeito aos direitos e garantias dessa categoria.
Defendemos também a ratificação da Convenção 158, da OIT (Organização Internacional do Trabalho ), que proíbe a demissão imotivada – e da Convenção 151 , que regulamenta as relações de trabalho no serviço público e traz o direito de negociação.
Este também é o momento da reafirmação da defesa da democracia no Brasil, que está intimamente ligada ao fortalecimento da nossa instituição – O Congresso Nacional. O quadro de servidores do poder legislativo e, em particular, o Secretariado Parlamentar é apresentado à população pela grande mídia de forma caricata e preconceituosa. O Secretariado Parlamentar exige respeito, pois contribui na defesa do serviço público de boa qualidade e do poder legislativo.
Apresentamos para a discussão algumas propostas que consideramos importante para o fortalecimento do Secretariado Parlamentar:
1.
Instalação de Grupo de Trabalho pela direção da Câmara dos Deputados, a fim de apresentar soluções para os problemas do Secretariado Parlamentar;
2.
Implantação do Plano de Previdência Complementar, na forma dos § 2º e 3º do art. 202 da Constituição Federal;
3.
Ratificação da Convenção 158 da OIT e da Convenção 151, ambas em tramitação no Congresso Nacional.
4.
Implantação de Creches para os filhos e filhas dos funcionários;
5.
Instalação da Comissão Especial para apreciação da PEC 261/ 2000, que garante os direitos mínimos da CLT aos servidores de cargos comissionados.
De Brasília
Renata Cavalcante