Movimentos Sociais exigem regulamentação do Conselho Estadual das Cidades
No dia 19, integrantes de movimentos sociais ocuparam a galeria da Alerj para exigir a votação do projeto que regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual das Cidades no Rio de Janeiro.
Publicado 20/06/2008 19:16 | Editado 04/03/2020 17:05
Participaram da manifestação membros da Famerj, do Conam, do MST, do Sindicato dos Engenheiros, do Sintsama, do Movimento Sem-Teto e do Movimento pela Moradia Digna. No ato, eles conseguiram a promessa de que o projeto entrará na pauta de votação na próxima terça-feira (24).
A criação dos conselhos estaduais foi uma decisão aprovada pelos delegados da Conferência Nacional.
O Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro – CEC/RJ, órgão deliberativo formado por representantes do poder público e da sociedade civil, terá como finalidade integrar e articular as políticas específicas e setoriais na área do desenvolvimento urbano, como planejamento e gestão do uso do solo, habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana, com a participação social e gestão democrática.