Assembléia quer incentivar combate a homofobia

Proposta pelo deputado Artur Bruno (PT), a audiência aconteceu nas vésperas da IX Parada pela Diversidade Sexual do Ceará, que acontece neste domingo (29/06) e terá como tema “A Homofobia Mata”.

O debate, além de chamar atenção da sociedade para a questão, visa sensibilizar a bancada federal para a aprovação do projeto de lei 122/06, que criminaliza a homofobia. Apresentado em 2001 pela ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), já aprovado na Câmara Federal e aguardando votação no Senado. Além disso, o debate serviu para apontar soluções que garantam os direitos das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT). “A liberdade sexual é um dos direitos fundamentais do ser humano. Precisamos cobrar que este direito seja respeitado”, disse Bruno, ressaltando que é importante que a sociedade cearense conheça a agenda de mobilização da comunidade LGBTT. “Neste momento, as discussões em torno da cidadania, da liberdade de escolha sexual e da homofobia estão na pauta da nossa sociedade”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Adahil Bareto (PR), destacou que, por meio de diálogos iguais a este que ocorre hoje na Assembléia, com a presença de lideranças e formadores de opinião, “avança-se no processo de extirpar da sociedade qualquer tipo de preconceito ou discriminação contra pessoas de opção sexual diferente das hetero”.

Adahil falou sobre as interpretações dadas à expressão diversidade sexual e traçou um breve histórico sobre como a sociedade tem tratado a questão da homossexualidade, da transexualidade, do preconceito, da prostituição, dos direitos civis e da formação dos novos modelos de relação amorosa e familiar observados na sociedade do século XX e XXI. Ao finalizar, o parlamentar disse que se colocava “na trincheira daqueles que defendem a liberdade de expressão ampla, geral e irrestrita, como um direito inalienável inerente a qualquer cidadão. Aí, está também, portanto, inserido o direito de cada um expressar a sua sexualidade”.

O presidente do Grupo de Resistência Asa Branco (Grab), Francisco Pedrosa, explicou que a idéia da IX Parada pela Diversidade Sexual do Ceará é conscientizar a sociedade para que as leis e as políticas públicas voltadas a comunidade sejam melhor observadas. Ele disse que Brasil é onde mais ocorrem manifestações públicas pelos direitos da comunidade LGBTT, mas também é um dos mais violentos com relação aos homossexuais. Em média, por mês, um gay, lésbica, travesti ou transexual é assassinado no Ceará, em decorrência de sua orientação sexual.

A assessora de políticas LGBTT do Governo do Estado, Andréa Rosati, cobrou ainda uma lei estadual que coíba a discriminação por orientação sexual e que garanta os mesmos direitos previdenciários para os servidores públicos estaduais que tenham companheiros do mesmo sexo. Participaram ainda o representante da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Raimundo Pinheiro de Lima Júnior e do coordenador de políticas para a diversidade sexual do Município de Fortaleza, Orlaneudo Lima.

Fonte: Assembléia Legisativa