Videoconferência mobiliza para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação

A videoconferência será uma oportunidade para que dúvidas, sugestões e críticas sejam apresentadas e respondidas pela comissão que está coordenando o movimento em defesa da Conferência de Comunicação. Os objetivos do evento são: identificar os principais desafios relativos ao setor da comunicação no Brasil; fazer um balanço das ações do poder público na área; propor diretrizes para as políticas públicas de comunicação; apontar prioridades de ações governamentais dentro destas diretrizes.

As conferências nacionais são espaços de participação popular e controle social, utilizados pelo governo federal para formular políticas públicas para áreas diversas, como saúde, cidades e juventude. Participam das conferências nacionais delegados representantes da sociedade civil, empresários e governos, de forma proporcional. Convocadas pelo Poder Executivo têm etapas municipais, estaduais, além da etapa nacional. São financiadas com recursos da União e presididas, normalmente, pelo ministério da área correlata. As conferências são espaços de exercício democrático, de conversão em discussão pública de temas que, no Estado brasileiro, normalmente são tratados na esfera privada. Radicalizam a democracia, aprofundam um caminho que começou a ser trilhado no Brasil pela instituição de conselhos municipais, estaduais e nacional das mais diversas áreas e pelas políticas de democracia direta, como o Orçamento Participativo e as audiências públicas dos poderes legislativos. Só isto bastaria para que a Conferência fosse considerada um ganho para a democratização da comunicação.

Para o Movimento pela Democratização da Comunicação do Ceará (MCDC) este momento servirá para promover a articulação de Comitês Estaduais, que deverão mobilizar entidades, militantes e acadêmicos ligados a todas as áreas da comunicação. Esses comitês serão os embriões dos grupos de trabalho que organizarão a etapa estadual da conferência, quando serão escolhidos os delegados à etapa nacional, prevista para o primeiro semestre de 2009.

A atividade é uma promoção da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação, responsável também por sua coordenação, direta do Congresso Nacional. Atualmente, a Comissão integra 26 entidades civis nacionais e três comissões da Câmara dos Deputados – Direitos Humanos e Minorias, Legislação Participativa e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Na Assembléia haverá uma sala equipada para receber e transmitir sinais de áudio e vídeo integrando estados e o Distrito Federal.

Conheça os documentos básicos da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação na página www.proconferencia.com.br

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Fonte: AnotE