Chico Lopes aponta avanços e desafios na LDO para 2009

Entre os pontos positivos, a inclusão da variação do PIB no reajuste do salário mínimo, a previsão de mais recursos para a região Nordeste e a criação de um novo banco de fomento, destinado à região Centro-Oeste.

Entre as emendas de autoria de Chico Lopes à LDO, destaque para a que prevê que o salário mínimo seja reajustado de acordo com a variação da inflação, acrescida do percentual de aumento do PIB. “É uma forma de refletir o crescimento econômico do País, fazendo com que os trabalhadores se beneficiem desse desenvolvimento, com aumento real no salário mínimo, como vem acontecendo no governo Lula”, enfatiza Chico Lopes. 

Quanto às emendas de Lopes que solicitam a destinação de mais recursos para o Ceará no Orçamento da União para 2009, destaque para as que prevêem verba para a implantação da Universidade Federal do Centro-Sul (com recursos do programa Brasil Universitário) e para melhorias de infra-estrutura e desenvolvimento urbano na Região Metropolitana de Fortaleza. 

Entre outras emendas apresentadas pelo parlamentar cearense, estão as que destinam recursos à recuperação da Baía do Rio Salgado, na Bacia do Rio Jaguaribe, ao funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional (do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte) e ao setor da fruticultura.

Essa emenda tem por objetivo aumentar o financiamento para o apoio e a expansão de empresas do setor, com destaque para a cajucultura, uma das atividades fundamentais para a economia cearense. A emenda de autoria de Chico Lopes tem como meta aumentar em até 50% as aplicações destinadas a esses segmentos, em relação à média dos três últimos orçamentos da União.
 
 
Avanços importantes
 
Sobre o conjunto da lei que traça as diretrizes orçamentárias da União para 2009, Chico Lopes destaca como ponto positivo a previsão de recursos para a criação de um novo banco de fomento regional, voltado para a região Centro-Oeste.

Vai ser como uma espécie de BNB, pra gerar mais desenvolvimento. É uma medida importante, que mostra a preocupação do governo Lula em amenizar as desigualdades regionais”, avalia Lopes. “Uma vez que seja criado o novo banco, precisamos estar atentos para que ele cumpra realmente seu papel, privilegiando os pequenos e médios produtores, tanto da agricultura, quanto do comércio e da indústria”. 

Outro avanço importante, segundo o parlamentar, é a previsão de mais transparência nos recursos destinados ao Sistema S (que congrega entidades como Sest, Sebrae, Sesc, Senai e Senac). “Esse sistema foi criado para formar pessoal para o mercado de trabalho da indústria e do comércio, mas hoje cobra anuidade como se fosse empresa privada. O financiamento deles vem da folha de pagamento das empresas, por lei. É uma receita pública, por mais que alguns queiram dizer que não”, ressalta Lopes.

“A LDO prevê a obrigatoriedade de divulgação na Internet dos valores recebidos e aplicados. Essa é uma grande e importante novidade, inclusive para que os sindicatos dos trabalhadores estejam mais atentos a essa questão, como já estão os sindicatos patronais”.
 
 
Desafios

Apesar dos avanços, Chico Lopes avalia que alguns desafios historicamente relacionados aos orçamentos públicos no Brasil se mantêm na nova LDO. Como a possibilidade de contingenciamento de recursos por parte do governo. 

“Trabalhamos para que um dia o orçamento seja impositivo, e não apenas autorizativo. Seria uma forma de garantir que o recurso previsto seja efetivamente destinado a cada área”, diz Lopes, defensor dessa tese em todas as instâncias de governo, desde seus mandatos de vereador de Fortaleza e deputado estadual no Ceará.
 
Mas a principal crítica do deputado é quanto à previsão de recursos para manutenção de superávit primário nas contas da União em 2009. “O índice diminui, ficando em 3,8% do orçamento, mas ainda acho muito alto, para um orçamento grande como o do Brasil. Não podemos continuar amarrando o desenvolvimento do País e a missão do Poder Público nessa tarefa, por causa dessa fixação pelo superávit primário”, critica Chico Lopes. 
 

Fonte:  www.chicolopes.com.br