Combate e prevenção à desertificação agora é Lei no Ceará

De acordo com Lula Morais, a aprovação do projeto representa um grande avanço para todo o Estado e melhoria de vida para a população que vive nas áreas degradadas. “Se não forem tomadas as devidas providências para reter o processo de desertificação num futuro bem próximo a situação pode se tornar irreversível”, ressalta do deputado.

O processo de desertificação é um problema mundial. Fatores como as mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global e ações humanas como o extrativismo e o desmatamento desordenado e o uso intensivo do solo, podem contribuir decisivamente para agravar essa situação. O que deveria ser apenas mais um fenômeno da natureza, restrito a algumas áreas do planeta, é hoje uma preocupação para mais de 100 países, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

O Ceará já se encontra com grandes extensões de terra afetada pela degradação ambiental. As regiões mais afetadas por este fenômeno são: Inhamuns; Jaguaribe, Jaguaretama e Jaguaribara, no Vale do Jaguaribe; Farias Brito e Assaré, no Cariri; e o núcleo desertificado de Irauçuba, que também envolve áreas dos municípios de Sobral, Miraíma e Forquilha. Somente no município de Irauçuba a área desertificada corresponde a 1451 Km².

Historicamente, as políticas públicas têm investido recursos financeiros para o combate à seca. No entanto, tais políticas têm se mostrado pouco eficientes para mudar a realidade da sofrida população nordestina. Um dos principais erros é considerar a seca um problema e buscar soluções somente quando ela já está instalada.

O que a região do Polígono das Secas precisa é ter instrumentos e recursos financeiros para conviver com o clima semi-árido. Muitas experiências bem sucedidas já foram realizadas pelas comunidades afetadas e temos vários centros de referência aptos a dar suporte técnico para a elaboração e a execução de projetos de desenvolvimento econômico e social sustentável naquela região, diminuindo o impacto negativo do clima.

Principais objetivos da Lei:

 * Apoiar o controle ambiental nas áreas em processo de desertificação, por meio do estímulo ao uso sustentável dos recursos naturais, da conservação/ preservação do meio ambiente.

 * Prevenir o processo de desertificação em áreas susceptíveis, recuperar as áreas impactadas, em todo o território estadual.

 * Instituir mecanismos de proteção, conservação e recuperação da flora/ fauna e de solos degradados, nas áreas de risco ou impactadas pela desertificação.

 * Estimular o desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas voltadas ao aproveitamento sustentável dos recursos naturais.

 * Promover a agricultura familiar e a segurança alimentar nas áreas de risco ou afetadas pela desertificação.

 * Desenvolver  programas de educação ambiental voltados ao desenvolvimento de práticas agrícolas ambientalmente saudáveis, do associativismo, do cooperativismo e da agroecológica.

* Promover a agricultura familiar nos perímetros irrigados de projetos governamentais.

 * Difundir tecnologias poupadoras de água e controlar o desperdício de água nas áreas irrigadas.

 * Incentivar o manejo sustentável dos recursos naturais.

Fonte: www.lulamorais.com.br