Messias Pontes: Um caminho sem volta (II)

Num passado muito recente a Itália deu exemplo para o mundo com a “Operação Mãos Limpas”, quando altos funcionários dos Poderes Executivo, Legislativo e, principalmente,  Judiciário foram desmascarados e exemplarmente punidos. “Importantes” cabeças rolaram e, a partir de então, os italianos reconquistaram a auto-estima.

Mais do que nunca é preciso se investir numa cultura de combate sem trégua à corrupção. A cultura do “rouba, mas faz” precisa ser jogada na lata do lixo da história. Precisamos pensar nas futuras gerações. Nunca é demais repetir a máxima do líder dos direitos civis norte-americano, Martin Luther King: “Não é o grito dos maus que me incomoda, mas o silêncio dos bons”. Ninguém tem o direito de se omitir, principalmente neste momento tão rico da vida republicana brasileira.

A caixa-preta do Judiciário precisa ser aberta. Esse hermetismo é altamente nocivo à sociedade. O medo e a omissão têm de ser deixados de lado para o bem do Brasil. Não é preciso ser jurista para entender que a posição assumida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, no recente episódio da concessão de dois habeas corpus ao chefe de uma perigosa quadrilha, no caso o “empresário” Daniel Dantas, é indefensável.

Só o presidente do STF não quer ver que Daniel Dantas é um megaguabiru que deveria estar fazendo companhia ao Fernandinho Beira-Mar numa prisão de segurança máxima, dada a sua periculosidade. O ministro Gilmar Mendes pode ser comparado àquele pai coruja que levou um amigo para assistir ao desfile de um batalhão militar e, ao perceber que o filho errara o passo, afirmou: “Está vendo como só o meu filho marcha certo?”

Aliás, os brasileiros de bem – que são a esmagadora maioria – não merecem ter um ministro na mais alta Corte de Justiça do País da estirpe de Gilmar Mendes. Este senhor está impedido moral e eticamente de pertencer ao STF. Quem recomenda, na condição de Advogado Geral da União, que os órgãos da administração pública federal não devem acatar as decisões do Poder Judiciário não pode estar onde está.

O passado collorido-tucano-pefelista do ministro não é recomendável. Em toda a nossa história, ele foi o único indicado para o STF que foi rejeitado e repudiado por 15 senadores. Só foi “aprovado” por força do rolo compressor do desgoverno tucano-pefelista. O Coisa Ruim, que institucionalizou a corrupção no Brasil nos oito anos do seu desgoverno (1995 a 2002), precisava demais e ainda precisa muito dele no STF. As carcomidas oligarquias também.

As mais iluminadas cabeças do País alertaram para o perigo que representava Gilmar Mendes no STF. Merece destaque o que profetizou o jurista e professor Dalmo de Abreu Dallari em artigo publicado na Folha de São Paulo, em 8 de maio de 2002: “… O presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal,  que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica”.

Disse ainda Dalmo Dallari que “Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e à própria normalidade constitucional … a comunidade jurídica sabe quem é o indicado (Gilmar Mendes) e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha inadequada”.

O grande jurista enfatizou o desapreço que o indicado pelo Coisa Ruim tinha por advogados e juízes: “E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do Dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na indústria de liminares”.

Dalmo Dallari cita mais um problema ético, lembrando que, quando Gilmar Mendes chefiava a Advocacia Geral da União, pagou R$ 32.400,00 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo Gilmar Mendes era um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem curso.  “Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na ‘reputação ilibada’, exigida pelo artigo 101 da Constituição Federal, para que alguém integre o Supremo”.

Assim Dalmo Dallari encerrou o seu profético artigo: “A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação da escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou ‘ação entre amigos’. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática”.

Apesar da grande mídia conservadora, venal e golpista, da vergonhosa operação abafa gestada no Palácio do Planalto e da cooptação de petistas históricos pelo megaguabiru Daniel Dantas, ganha corpo em todo o País a campanha pelo impeachment do presidente do STF, já solicitado ao Senado. Esse é um caminho sem volta.  

Messias Pontes é jornalista