Privatização de aeroportos: deputados querem mais debate

O deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) disse que não conhece a argumentação técnica do governo para defender a privatização dos aeroportos, mas já manifestou preocupação com a proposta. “Nos preocupa essa discussão porque a Infraero é uma empresa que tem em sua maioria aeroporto deficitários e poucos aeroportos rentáveis e eles querem privatizar os aeroportos rentáveis”, destacou.

Para ele, o assunto exige um debate aprofundado para que seja respondidas questões sobre a sustentação dos outros aeroportos, como o de Tefé, no Amazonas. O parlamentar comunista disse que tomou conhecimento do assunto pelos jornais e as declarações do governador do Rio de Janeiro.

Ele admite que é preciso haver investimentos para as olimpíadas de 2016. Essa é a preocupação do governador Sérgio Cabral, compartilhada pelo parlamentar do PCdoB, mas Valentim se preocupa também com o funcionamento dos demais aeroportos do País.

Para Valentim, o debate deve responder questões fundamentais como qual o objetivo das privatizações e se elas resolverão problemas de integração do País com dimensões continentais como o Brasil. Para o parlamentar, “o assunto foi jogada na mídia, sem apresentação técnica do governo para responder essas questões”.
 

A única alegação do governo que foi divulgada é de conseguir mais recursos para a gestão dos aeroportos. Para Valentim, o debate sobre a crise da Infraero está latente e é preciso discutir a saída para a crise aeroportuária. Mas ele insiste que o tema requer um debate que abranjam as questões de alfândega, recepção de mercadoria, segurança, entrada de estrangeiros.

O líder do PDT, deputado Vieira da Cunha (RS), se diz contra a privatização, mas também diz que precisa conhecer melhor a proposta do governo. Vieira da Cunha argumenta que iniciativa privada não é sinônimo de eficiência. “Normalmente esse processo resulta em encarecimento das tarifas, que nem sempre vem acompanhado de aumento da qualidade. Teremos de discutir esse assunto com muita cautela”.

Setor estratégico

O líder do PSB, deputado Márcio França (SP), é contrário à privatização dos aeroportos, mas destaca que seu partido ainda não tem posição sobre o assunto. Na opinião dele, os aeroportos fazem parte dos setores estratégicos para a nação. “Suponhamos que o Brasil exporte um produto que é de interesse do país da empresa que controla o aeroporto. Nesse caso, basta aumentar as tarifas para inibir as vendas nacionais. Isso significaria o enfraquecimento da autonomia do Estado”, argumenta.

O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que fez parte da CPI da Crise Aérea, também manifesta cautela sobre o assunto. Segundo ele, a Infraero só consegue manter os aeroportos pequenos em razão do lucro proporcionado por outros muito movimentados, como o Galeão e Viracopos. “Essa foi uma conclusão da própria CPI, dos 54 aeroportos operados pela Infraero, apenas 17 são superavitários”, lembra o parlamentar. Em sua opinião, essa redistribuição dos recursos é uma estratégia indispensável em um país continental como o Brasil.

Favoráveis

O autor do requerimento para a implantação da CPI, que encerrou seus trabalhos em 2007, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), tem opinião contrária. Ele acredita que a mudança permitirá a realização de novos investimentos em infra-estrutura. O líder do PR, deputado Luciano Castro (PR), compartilha a mesma opinião. “Essa iniciativa vai permitir a manutenção e a ampliação dos aeroportos sem onerar os cofres públicos”.

O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), considera a medida positiva. Na avaliação do parlamentar, em alguns casos, como o aeroporto de Viracopos, a privatização já deveria ter sido adotada. A unidade de Campinas, segundo ele, pode se tornar a maior do País, mas exige investimentos muito altos. O parlamentar acredita que o melhor modelo a ser adotado para a transferência dos aeroportos para a iniciativa privada é o de concessão.

Além dos aeroportos do Galeão e de Viracopos, o governo já anunciou a intenção de transferir para a iniciativa privada a construção do aeroporto de Amarante, no Rio Grande do Norte. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), considera a decisão acertada. Ele lembra que a obra, que começou a ser discutida no primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, requer investimentos de cerca de R$1 bilhão. “A privatização é positiva porque a Infraero não tem condições financeiras de realizar obras dessa magnitude”, diz.

De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Câmara