Plenário esvaziado impede votação
Em dia agitado, com direito a manifestações, a Assembléia deixou de votar requerimento porque não havia o número mínimo de deputados presentes. O painel eletrônico registrava quase o dobro do número de parlamentares que realmente estavam participando da v
Publicado 17/09/2008 09:35 | Editado 04/03/2020 16:36
A uma semana de entrar em recesso branco, a Assembléia Legislativa não votou ontem requerimento por falta de quorum, apesar do dia agitado de manifestações e do painel eletrônico registrar 32 deputados presentes. Um requerimento do deputado Adahil Barreto (PR) – que trata de pedido de informações sobre alterações nas unidades do programa Ronda no Quarteirão -, foi a votação em plenário. O autor do requerimento pediu verificação de quorum para que a matéria fosse votada. Dos 24 parlamentares – número mínimo exigido para apreciação da matéria – apenas 15 estavam, efetivamente, em plenário. Como conseqüência, a matéria ficou para ser votada na sessão seguinte.
Antes da verificação de quorum, já haviam sido aprovados 66 requerimentos de vários parlamentares. Ainda no início da sessão, foram votadas e aprovadas cinco mensagens do Governo do Estado, consideradas “simples” por Nelson. Entre elas, a que autoriza a abertura de créditos no montante de R$ 11,1 milhões para a Região Metropolitana de Fortaleza e outras cinco regiões do Estado.
De acordo com o Departamento Legislativo, a votação dos requerimentos foi válida, uma vez que no painel eletrônico constavam 32 parlamentares presentes e não houve verificação de quorum. Com isso, supõe-se que havia parlamentares suficientes para a votação.
Desde que as atividades legislativas foram retomadas em agosto – após um recesso de 15 dias em julho – a sessão ordinária caiu apenas uma vez por falta de quorum. No entanto, não é raro que as sessões contem com a presença efetiva de meia dúzia de parlamentares, enquanto o painel registra muitas presenças. O Departamento Legislativo da Casa argumenta que não há como “prender” o deputado em plenário e que muitos se dirigem aos seus gabinetes.
Na semana passada, Adahil questionou o motivo pelo qual não foi chamado para reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual é membro titular. Na ocasião, quem presidia a sessão era o deputado José Albuquerque (PSB), que convocou a reunião extraordinária da Comissão. Adahil não se encontrava em plenário, embora constasse sua presença. O deputado argumentou que não se encontrava em plenário, mas que estava em seu gabinete.
A maioria dos deputados é favorável ao recesso que antecede as eleições, por defenderem a “necessidade” de se estar nas bases eleitorais no Interior. Por conta disso, desde o dia 19 de agosto, até o 1º turno das eleições municipais, não têm havido sessões às sextas-feiras. Na próxima semana, começa o recesso branco – interrupção das sessões até as eleições do próximo dia 5 de outubro. Para o líder do governo, Nelson Martins (PT), a Assembléia não terá prejuízo com o recesso. Segundo ele, a Casa “não tem sequer uma matéria atrasada”.
A PRESENÇA DOS DEPUTADOS
– Para marcar a presença na sessão do dia, o deputado estadual pode registrar a presença na entrada do plenário ou na bancada onde se senta, em plenário. Para que seja aberta a sessão, é necessário um quorum de 16 deputados. Já para se votar matéria, deve haver 24 parlamentares em plenário.
– Após registrada a presença, o parlamentar é livre para ir e vir, não sendo obrigado a permanecer em plenário. O deputado, inclusive, pode ir embora no instante seguinte ao registro da presença, que não é computada falta.
– Também para se levar uma matéria a votação, o que vale é a presença registrada no painel eletrônico. Mesmo que haja alguns poucos deputados em plenário, se houver o registro de pelo menos 24 presenças, as matérias podem ser apreciadas e votadas. A exceção é no caso de haver pedido de verificação de quorum, caso da sessão de ontem. Nesse caso, é feita uma nova contagem, sendo necessário o número mínimo de 24 deputados para votar um projeto.