Ministério do Esporte refuta relatório do TCU sobre o Pan

A nota afirma que o governo federal foi obrigado a aumentar a participação para garantir a realização dos jogos e ressalta que os R$ 3,3 bilhões – valor superior aos R$ 523,84 milhões previstos no orçamento inicial foram gastos – foram gastos porque a Prefeitura do Rio de Janeiro e a iniciativa privada não cumpriram o acordo quanto ao pagamento. O cálculo é ainda parcial, pois tanto o Ministério do Esporte quanto as estatais que apoiaram o evento precisam apresentar demonstrativo detalhado dos gastos.

O Ministério do Esporte garantiu que irá providenciar as solicitações do TCU de apresentar, em 30 dias, mais detalhes sobre o contrato de supervisão e fiscalização das obras no Complexo de Deodoro, da prestação de contas para a reforma e adaptação do Complexo Esportivo do Maracanã, construção do Parque Aquático, aquisição e montagem da pista do Velódromo e obras de infra-estrutura da Vila Pan-americana.

Veja, abaixo, a nota do Ministério:

Em relação ao Acórdão nº 2101/2008, de 24 de setembro de 2008, do Tribunal de Contas da União, sobre o acompanhamento de ações e obras relacionadas aos 15º Jogos Pan-americanos e 3º Jogos Parapan-americanos Rio 2007, o Ministério do Esporte declara:
 

1 – O programa Rumo ao Pan, coordenado pelo Ministério do Esporte, foi certamente a ação mais auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos dois anos. O tribunal fez acompanhamento diuturno in loco, de todas as iniciativas relacionadas ao programa. O monitoramento inovador adotado pelo TCU em conjunto com o ministério proporcionou economia de algumas centenas de milhões de reais em diversos itens que serão demonstrados ao término do processo. Entendemos que esse modelo exemplar de auditamento pode se tornar rotina para todos os grandes eventos realizados no país. Inclusive, o Ministério do Esporte já formalizou pedido ao TCU para adotar o mesmo procedimento para o processo de organização da Copa do Mundo 2014 e da candidatura do Rio de Janeiro aos Jogos Olímpicos 2016.

2 – O planejamento inicial dos Jogos Pan-americanos previa uma maior responsabilidade por parte da prefeitura do Rio de Janeiro e do Comitê Organizador dos Jogos (Co-Rio), prevendo inclusive uma significativa captação de recursos privados. As dificuldades surgidas na operacionalização desse modelo inicial obrigaram o Ministério do Esporte a intervir, a partir de 2005, na realização do evento e, assumir assim, as rédeas do planejamento, inclusive exigindo a constituição da matriz de responsabilidade. O próprio ministro-relator no seu voto reitera: “Ao longo da preparação para os jogos Pan-americanos, quando a matriz ainda não havia sido definida, observou-se uma relutância dos evolvidos em cumprir compromissos assumidos anteriormente, o que levou o Governo Federal a intervir, elevando de forma contínua, sua participação no rateio das despesas.” O ministro ainda admite no seu voto “que a necessidade de preservar a imagem do país obrigou a União a assumir gastos sempre que necessários. Essa percepção de segurança garantida pelo aporte de recursos federais pode ter retirado dos outros entes a dedicação necessária em alocar parcela de seus orçamentos ao empreendimento, agravando o fenômeno.” Portanto, cabe destacar que a responsabilidade inicial do planejamento não era do Governo Federal.

3 – Todas as solicitações demandadas pelo TCU foram e estão sendo prontamente respondidas pelo Ministério do Esporte dentro dos prazos estabelecidos. Não há nenhuma pendência do Ministério para com o Tribunal. A orientação seguida no Ministério é a de priorizar o atendimento a todas essas solicitações.

4 – O Ministério do Esporte, atento às recomendações do TCU, continuará sendo rigoroso no exame de todas as prestações de contas relativas aos Jogos.

5 – Por fim, o Ministério do Esporte ressalta o sucesso dos Jogos Pan-americanos e a decisiva contribuição do TCU para esse resultado.

ASCOM – Ministério do Esporte