Mulheres vão às ruas de Salvador contra a criminalização do aborto

“Nós queremos a garantia de atendimento pelo SUS e o fim da discriminação contra as mulheres que se submetem ao procedimento, usualmente visto como se fosse pecado ou crime”, destacou a representante do comitê político de Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB/BA, Sandra Muñoz. “Em Mato Grosso do Sul, uma mulher que fez aborto foi condenada a trabalhar na creche, sob a justificativa de que precisava criar consciência do que tinha feito. Algumas foram até presas” alertou.

Durante a manhã e começo da tarde, um grupo de cerca de 30 integrantes dos movimentos feministas, de posse de cartazes e faixas de protesto, colheram assinaturas para um manifesto de apoio à descriminalização. A mobilização é parte da ação conjunta da Frente Nacional pelo fim da discriminação das mulheres e pela legalização da interrupção forçada da gravidez. A manifestação principal ocorreu em São Paulo, na sexta (26), e congregou representantes de diversos estados em caminhada no centro da cidade.
 

Ainda nesta semana, na tarde de terça (30/9), em atividade mensal da Rede Feminista de Saúde, de Vigília pelo Fim da Violência contra a Mulher, o grupo conversa com a população sobre o aborto, na Estação da Lapa, das 17h às 19 horas. Na ocasião, também serão recolhidas novas assinaturas para o manifesto de apoio ao tema, o qual será enviado ao Congresso Nacional, Assembléia Legislativa e Câmara Municipal de Vereadores.

Saúde da mulher

Dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – Sesab dão conta de 27 mil internações em hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde) no estado, somente ano passado, em virtude de complicações pós-abortivas. Os números de morte chegaram a 30; a maioria entre mulheres negras e de baixa renda que, por conta da falta de recursos e da ilegalidade, se submetem a intervenções em condições precárias. Há que se levar em consideração, ainda, a imprecisão nos registros, haja vista que alguns casos de falecimento ocasionados por aborto, comumente são classificados como infecção generalizada ou pneumonia nos relatórios médicos. Em nível nacional, a estimativa é de cerca de um a três milhões de intervenções abortivas por ano.

Segundo o Código Penal Brasileiro, o aborto só é permitido em casos de estupro ou risco de morte para a mãe e, mesmo nesses casos, o único órgão autorizado a realizar os procedimentos de interrupção provocada de gravidez, em todo estado, é o Instituto de Perinatologia (Iperba), vinculado à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

“Nós queremos garantir atendimento às mulheres sem riscos à saúde. O Iperba é referência, mas queremos que outros também sejam, porque apenas um é insuficiente”, atenta Sandra. “Os críticos pensam que a nossa intenção é banalizar o aborto; não é verdade. Em Portugal, por exemplo, desde a aprovação da lei de legalização, os índices caíram”, pontua.
A Lei, aprovada em plebiscito por 59,25% dos portugueses em fevereiro de 2007, e sancionada pelo presidente em abril do mesmo ano, permite o aborto durante as primeiras dez semanas de gestação, mas com recomendações, como a possibilidade de entregar o bebê para adoção, e a criação de uma rede pública de acompanhamento psicológico e social às mulheres.

Em todo o mundo, 20 milhões de abortos sem assistência médica adequada são realizados todos os anos, principalmente em países em desenvolvimento, segundo avaliação da Organização Mundial da Saúde (OMS). O relatório da OMS aponta, ainda, que pelo menos 68 mil mulheres acabam morrendo, e outras milhares sofrem traumas psicológicos e problemas de saúde que vão afetá-las pelo resto da vida. Na Bahia, o aborto é a primeira causa de mortalidade materna, com cerca de 100 óbitos para cada 100 mil partos realizados (dados da Sesab).

Apoio do PCdoB

Em manifesto ao público, o PCdoB defende que “O aborto deve ser visto como uma questão de saúde pública”. Em 2007, o partido organizou a 1ª Conferência Nacional da Mulher onde, além de reivindicar um maior protagonismo feminino no campo político, trazia à tona questões relevantes para o segmento, como a melhoria e ampliação dos serviços que atendem as mulheres em situação de violência, a exemplo das Delegacias de Defesa da Mulher, Centros de Referência, Serviços de Aborto Legal e atendimento especializado nos postos de saúde.

“As mulheres constituem a maioria da população brasileira, portanto, é imprescindível se pensar em políticas públicas direcionadas para esse segmento”, defende a secretária estadual de Mulher do PCdoB, Julieta Palmeira. “A bandeira do aborto seguro é de suma importância, tanto no que se refere ao direito de escolha pessoal, quanto em termos de preservação da integridade física e mental da mulher”, finalizou.

De Salvador,

Camila Jasmin, com Agências