Integração social e trabalhista tem muito a avançar, diz Inácio
A integração continental em questões sociais e do trabalho ainda “precisa avançar muito”, disse o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) após participar, nesta sexta-feira (28), em Montevidéu, de audiência pública promovida pelo Parlamento do Mercosul em comemo
Publicado 03/12/2008 10:39 | Editado 04/03/2020 16:35
Na opinião do senador, seria necessário, por exemplo, estabelecer um movimento em defesa da unificação da jornada de trabalho de todo o bloco em 40 horas – no Brasil, atualmente, são 44 horas. Os sistemas de Previdência Social, para ele, deveriam igualmente ter regras semelhantes nos países do bloco. E o próprio trânsito de trabalhadores dentro do Mercosul, recorda Arruda, deveria ter regras mais simples. Atualmente, observou, ainda existem problemas no reconhecimento mútuo de títulos e diplomas profissionais.
Representante brasileiro na audiência, o sociólogo Marcílio Ribeiro de Santana – que participou, há dez anos, da elaboração da Declaração Sociolaboral e hoje é assessor internacional do Ministério do Trabalho e Emprego – disse que o Mercosul nasceu com um “evidente déficit social” e foi direcionado, no início, muito mais a questões econômicas e comerciais. A declaração, observou, nasceu a partir da pressão de movimentos sociais dos países do bloco. Mas a aplicação do documento, ao longo desta década, ainda teria deixado muito a desejar. “Há uma percepção unânime de que a eficácia da declaração está muito aquém do que esperávamos”, disse Santana.
Na avaliação do sociólogo, um dos caminhos para a retomada dos debates sobre o tema seria a elaboração de um Plano Regional de Trabalho Decente, por meio do qual se estabeleceriam metas claras a serem perseguidas, no âmbito laboral, em todos os países do bloco. Ele lamentou a existência atual de um “vazio programático” no setor, embora exista certa concordância entre os movimentos sociais da região a respeito de objetivos a serem alcançados. Outra providência possível, na opinião do sociólogo, seria a criação de um Instituto do Trabalho do Mercosul, unificando diversos foros atualmente existentes.
Por sua vez, o secretário-geral da Central dos Trabalhadores Argentinos (CTA), Hugo Yaski, considerou a Declaração Sociolaboral do Mercosul uma “manifestação de desejos, que não gera compromissos, vínculos ou obrigações”. Em sua opinião, a declaração deveria ser atualizada e transformada em um protocolo.
Ele reconheceu que os atuais governos dos países do bloco promovem processos de transformação política e social e não aceitam mais o “alinhamento automático” com os Estados Unidos. Mesmo assim, Yaski alertou para a existência de “milhões de trabalhadores desocupados” no Mercosul, que não podem, a seu ver, esperar mais dez anos por um novo ciclo de crescimento econômico.
Fonte: Agência Senado / Assessoria do Senador Inácio Arruda