Ministro do STF garante que tribunal não concederá liminar contra Piso do Magistério
O Deputado Chico Lopes e outros parlamentares estiveram em audiência com o Ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que assegurou que o Tribunal manterá os direitos dos professores conquistados com a Lei do Piso Salarial.
Publicado 03/12/2008 21:56 | Editado 04/03/2020 16:35
“O ministro Marco Aurélio informou a mim e a outros parlamentares presentes à reunião, como o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que o Tribunal não se manifestará sobre o caso através de liminar. Somente emitirá uma decisão final, julgando o mérito da questão”, afirma Lopes. “Como essa decisão só deverá sair em 2009, fica mantida a obrigação de todos os estados cumprirem o piso, a partir do próximo dia 1º. de janeiro do ano que vem”, acrescenta o deputado federal cearense.
Ressaltando a boa colhida por parte do ministro Marco Aurélio Mello aos parlamentares que o procuraram para debater o piso nacional do magistério e a Adin movida com relação ao tema, Chico Lopes interpreta as informações recebidas do ministro como uma vitória para os professores.
“Ficamos sabendo, desde já, que essa lei tão importante, do piso salarial dos professores brasileiros, não deixará de ser cumprida, por força de liminar”, enfatiza Lopes. “Isso significa que o piso vai, sim, sair da lei e ser respeitado na prática, por todos os gestores públicos. Pelo menos até que o STF julgue a Adin em definitivo, decidindo sobre o mérito da questão. E, por toda a luta até aqui, acreditamos que essa decisão final também será favorável aos professores”.
Novas audiências
Já nesta quarta-feira, 3/12, Chico Lopes tem nova atividade na defesa do piso nacional da categoria. O deputado federal cearense tem novas audiências marcadas com integrantes do STF. Desta vez, serão visitados os ministros Carlos Britto e Cézar Peluzzo.
De Fortaleza,
Dalwton Moura