Bibliotecas públicas terão nova Constituição Estadual
Em 2009 será publicada uma nova edição da Constituição Estadual, desta vez, com as emendas que a adequaram à Constituição Federal. Nesse sentido, foi aprovado dia 15 em Plenário, requerimento de autoria do deputado João de Deus (PT) para que sejam enviado
Publicado 18/12/2008 12:05 | Editado 04/03/2020 17:02
O líder do Governo na ALEPI justificou o pedido afirmando que recebe solicitações de cópias da publicação. Segundo ele, são estudantes, professores e a população em geral interessados em se aprofundar conhecimentos em torno da legislação estadual.
O presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (PMDB), afirmou que será dado encaminhamento à solicitação e adiantou que as bibliotecas públicas receberam os exemplares.
Esta semana foram aprovados os 72 artigos do relatório final, que tratam das garantias de direitos individuais, aos serviços de concessão de gás canalizado, alienação de bens e imóveis, as normas para fixação dos subsídios dos vereadores, despesas das Câmaras Municipais e o sistema de cooperação técnica do ensino fundamental.