Ceará adere ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres
Será assinado nesta quinta-feira (18/12), entre o Governo do Estado, através da Secretaria da Justiça e Cidadania e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, o acordo de cooperação para a implantação do Pacto Nacio
Publicado 18/12/2008 10:39 | Editado 04/03/2020 16:35
Entre as prioridades as serem desenvolvidas estão a Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento da violência contra as Mulheres, implementação da Lei Maria da Penha, combate a exploração sexual e ao tráfico de mulheres, promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em situação de prisão, proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, como também implementação do Plano Integrado de enfrentamento da Feminização da Aids.
Com a assinatura do acordo, que terá vigência de quatro anos, caberá ao Governo do Estado criar a “Câmara Técnica de Gestão Estadual”, com a participação de representantes das três esferas de governo, dos organismos de políticas para as mulheres, dos Conselhos de Direitos da Mulher, da sociedade civil, das universidades, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O objetivo será elaborar o plano de trabalho, com detalhamento das ações a serem implementadas e o cronograma de execução.
O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher foi lançado na 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no ano de 2007, em Brasília. Com a adesão ao Pacto, o Ceará concretiza sua atuação junto as políticas públicas para as mulheres, combatendo a violência em todas as suas formas – doméstica, psicológica, física, moral, patrimonial, sexual e a do tráfico de seres humanos.
Fonte: Governo do Estado do Ceará