Instalada na Câmara Federal comissão que vai apreciar a redução da jornada de trabalho
A comissão especial criada no último dia 8 para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas (PEC 231/95) foi instalada hoje pela Câmara dos Deputados. O presidente eleito da comissão é o
Publicado 18/12/2008 10:59 | Editado 04/03/2020 16:35
A primeira reunião de trabalho da Comissão, instalada nesta terça-feira (16), será no dia 10 de fevereiro do próximo ano, após o recesso parlamentar. O colegiado terá prazo de 40 sessões contadas a partir desta terça-feira para analisar a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Concluídas essas etapas, a PEC será encaminhada à discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Câmara.
A PEC, de autoria do Senador Inácio Arruda, enquanto ainda deputado federal, reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas e aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. A proposta mantém as demais regras contidas na Constituição: jornada diária máxima de oito horas e possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A crise econômica que afeta as grandes empresas torna o momento propício para a discussão da questão da redução de jornada.
Segundo o Senador Inácio Arruda, “essa é a hora, porque lá atrás, quando havia desemprego em massa, quando o Brasil caiu na decadência econômica, conseguimos reduzir a jornada de 48 horas para 44 horas'', exemplificou. A medida já recebeu o apoio do Presidente Lula: “Os avanços da modernidade, os avanços das conquistas tecnológicas, devem significar não apenas um maior aumento de produtividade e rentabilidade, mas também aumentar as horas de lazer do trabalhador, melhorar as condições de trabalho”, afirmou o Presidente da República, ainda no começo deste ano.
Durante a instalação da Comissão, o relator, Deputado Vicentinho, falou sobre a experiência adquirida na relatoria do projeto de lei sobre o mesmo assunto que tramitava na Comissão de Trabalho da Câmara. Ele disse que analisou 43 projetos de lei sobre o tema que existem na Casa desde 1994. E manifestou disposição de diálogo, “até que se chegue a um entendimento”, afirmou.
Apresentada em outubro de 1995, a proposta foi admitida um ano depois (96) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Um ano depois (97), foi criada comissão especial para analisar a proposta. Essa comissão não concluiu seu trabalho, e a proposta foi arquivada em 1999, em razão da mudança de legislatura, sendo desarquivada em seguida e arquivada novamente em 2003 e em 2007, pela mesma razão, sendo desarquivada depois.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Inácio Arruda