Lula sanciona lei que cria a APA Serra da Meruoca

A Lei 11.891 regulamenta a conservação de uma área com mais de 600 hectares e proíbe a captura de espécies raras, o uso de inseticidas e fertilizantes irregulares e a retirada de areia e material rochoso das encostas das bacias e dos rios da região. Abrangendo os municípios de Meruoca, Massapê, Alcântara e Sobral, a nova área de proteção ambiental é caracterizada pela Mata Atlântica e atrai interessados na prática de esportes radicais.

Segundo nota do ICMBio, a proposta de criação dessa área de proteção ambiental tramitava no Congresso Nacional há oito anos. O objetivo da APA é garantir qualidade de vida para a população, conservação de florestas remanescentes e proteger os recursos hídricos, a fauna e a flora silvestres.

O presidente do instituto, Rômulo Mello, ressaltou que a criação da 300ª unidade de conservação é mais uma prova da conscientização do Congresso Nacional em garantir espaços protegidos no Brasil. ''A criação de unidades de conservação não é mais uma iniciativa isolada do Poder Executivo. Com a APA Serra da Meruoca, o Legislativo se mostra engajado nessa luta pela preservação das riquezas naturais'', afirmou.

Proteção e bem-estar

Essa lei, de autoria do senador  Inácio Arruda (PC do B) quando ainda era deputado federal, vai proteger a flora e a fauna da Serra da Meruoca e prevê a adoção de medidas e regulamentos para assegurar a proteção dos recursos naturais. ''Não vemos a hora de que essa lei comece a vigorar'', diz a comerciante Mara Fernandes que tem um restaurante na subida da serra.

Com a lei, haverá a proibição, por exemplo, de atividades industriais poluidoras, que causem prejuízos ao meio ambiente ou atinjam os mananciais de água; implantação de projetos de urbanização, realização de obras de terraplanagem, abertura de estradas e de canais. Também será proibida a prática de atividades agrícolas quando implicarem na alteração das condições ecológicas locais, principalmente nas áreas de vida silvestre.

Ficarão proibidos ainda a captura e morte de espécies raras, o uso de fertilizantes de forma indiscriminada, a retirada de areia ou material rochoso e o despejo de qualquer material próximo a cursos de água. A finalidade da APA é, além de proteger o meio ambiente, melhorar a qualidade de vida da população da serra, disciplinar as atividades desenvolvidas na área, ordenar o turismo e despertar para a educação ambiental a partir das crianças.

Para a elaboração do projeto original, o  senador Inácio Arruda contou com a participação de prefeitos, parlamentares, da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)e de outras instituições que tratam do meio ambiente como a Fundação Cepema e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

Origem e lendas

Meruoca fica a 670 metros de altitude e tem um clima ameno. Oferece várias diversões aos visitantes, desde trilhas em meio à Mata Atlântica até banhos em cachoeiras. A pedra do Bocão é um dos atrativos. Conta a lenda que no interior de pedra existe uma princesa encantada que é protegida por uma jibóia de 18 metros de comprimento. O local é muito procurado para a prática de rappel e de outros esportes radicais.

O Buraco da Velha também é outro ponto turístico da serra. Trata-se de uma cachoeira formada pelo riacho Ytacaranha, na qual a água desliza por uma parede rochosa, servindo de escorregador para as crianças. Vestígios dos índios Rerius foram encontrados nesse lugar, indicando a existência de uma aldeia nas proximidades. Outro passeio interessante é a Bica do Sabiá, a 2 quilômetros da cidade de Meruoca.

A origem de Meruoca foi a partir da construção de uma capela em homenagem à Nossa Senhora da Conceição, na época das missões religiosas que tinham o objetivo de catequizar os índios Tarairiu (Rerius) e outras tribos trazidas da Bahia. Esses nativos foram assentados às margens do rio Acaraú, mas foram expulsos, fugindo assim para a Serra da Meruoca. Desde o ano de 1955, Meruoca foi emancipada, formando assim um município.