PCPR e Semar assinam acordo de cooperação

A parceria tem como objetivo ampliar a capacidade de trabalho das instituições envolvidas com vistas a desenvolvimento das ações de licenciamento ambiental, gestão e educação sócio-ambiental em subprojetos comunitários do Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR).

O coordenador estadual de Combate à Pobreza Rural, Fernando Danda, ressalta que a parceria envolve a redução de burocracia para licenciamento de projetos de baixo impacto ambiental e a adoção de procedimentos técnicos para que as atividades executadas pela CCPR sigam a legislação ambiental vigente.

Fernando Danda revela, ainda, que equipes técnicas do CCPR e dos conselhos municipais estão passando por treinamentos ministrados pelos técnicos da Semar. A orientação a ser seguida é a de que todos os projetos passarão pelo crivo da Semar. “A parceria garante maior agilidade na análise dos projetos. Conforme as comunidades apresentem suas demandas, vamos encaminhá-las à Semar. Quando houver necessidade, os projetos sofrerão adequação. O objetivo é garantir que sejam adotados todos os cuidados com o meio ambiente para que o projeto seja financiado e executado”, relata.

Considerando que cabe aos compromissários assegurar o desenvolvimento sócio-ambiental dos projetos do CCPR, buscando a regularização do licenciamento ambiental, protegendo o meio ambiente e as populações locais, respeitando as leis e resoluções dos Conselhos de Meio Ambiente e Recursos Hídricos nos níveis federal e estadual, as partes assinaram também um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

O termo tem como objetivos assegurar que serão adotados procedimentos operacionais que garantam a execução do Plano de Gestão Ambiental da CCPR; Adotar procedimentos administrativos para estabelecimento de um Núcleo de Trabalho ambiental, encarregada de apoiar e acompanhar as atividades indicadas no Acordo de Cooperação; Obter isenção tributária para o licenciamento ambiental para execução de subprojetos sob gestão da CCPR.