Cláusulas sociais para contratos que envolvem recursos públicos
O Senador Inácio Arruda quer que os contratos de concessão dos empréstimos pelo BNDES a empresas privadas tragam as chamadas “cláusulas sociais”, ou seja, que se exija como contrapartida a garantia de manutenção dos postos de trabalho oferecidos por essas
Publicado 11/02/2009 19:05 | Editado 04/03/2020 16:35
A iniciativa visa estimular investimentos do setor privado e a criação de empregos, alavancando a atividade econômica e combatendo os efeitos da crise mundial. Os recursos virão de títulos e do superávit do Tesouro, sendo que o custo da operação para o governo vai depender da taxa básica de juros (Selic). Segundo o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, com essa medida o BNDES passará a dispor de R$ 166 bilhões para viabilizar projetos brasileiros.
“Não faz sentido o governo injetar dinheiro para alavancar a economia e as empresas beneficiadas dispensarem funcionários, aumentando os índices de desemprego”, explica o Senador, acrescentando que a sua Emenda determina ainda que, em caso de descumprimento das “cláusulas sociais”, o BNDES poderá suspender ou antecipar o vencimento dos contratos. “Embora o BNDES tenha tomado a decisão de estipular tais garantias nos contratos desde fevereiro de 2008, trazer a questão para a Lei representa algo mais permanente e seguro para os trabalhadores”, afirma.
Centrais sindicais
A emenda proposta pelo Senador Inácio Arruda atende à preocupação manifestada por várias centrais sindicais no sentido de exigir garantias de emprego durante a crise, sendo que uma das idéias é justamente o estabelecimento de uma cláusula que impeça a demissão de trabalhadores nos setores que estão recebendo auxílio financeiro da União para enfrentar os impactos da crise. Os sindicalistas afirmam estar preocupados com possíveis demissões em massa, visto que muitas empresas já tomaram iniciativas como a convocação de férias coletivas e licenças remuneradas.
Na indústria automobilística, por exemplo, só a General Motors (GM) mandou embora 744 funcionários temporários de sua fábrica de São José dos Campos (SP), no último dia 12 de janeiro. Mesmo com a diminuição da jornada de trabalho e a redução do salário, como forma de aliviar o caixa das empresas, não haveria garantia de manutenção dos empregos.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Inácio Arruda