Defesa de Battisti pede soltura imediata do italiano ao STF

A defesa pede que, se o STF não aceitar a revogação da prisão, seja concedida a prisão domiciliar ao italiano “ante a situação peculiar de ter status de refugiado e estar preso, inclusive, quando prescrita está a pretensão executória”.

Segundo a defesa, teria prescrito em dezembro de 2008 o prazo para a execução das penas de prisão perpétua a que o escritor foi submetido pela Justiça de seu país. A defesa pediu, também, a extinção do processo “sem julgamento de mérito, por força do quanto impõe a norma do art. 33, da Lei nº 9.474/95, revogando-se a prisão preventiva decretada, determinando-se a expedição do competente alvará de soltura”.

Tarso: respeito à soberania

Na quinta-feira (12), durante audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que as declarações do governo italiano, no pedido de cancelamento de refúgio político de Cesare Battisti, contestam a soberania brasileira. ''O Brasil tem sido agredido na sua soberania pela fala de algumas autoridades italianas''.

Tarso ainda condenou a postura de algumas autoridades italianas de menosprezar a capacidade brasileira de decidir juridicamente sobre questões internacionais como esta. ''Foram muito bem divulgados os argumentos solicitando o cancelamento da minha decisão, numa constante alusão ao nosso país, inclusive à própria fragilidade da nossa soberania, como se aqui fosse um país de dançarinas e não de juristas, sendo que temos orgulho de que aqui é um país de dançarinas sim, mas de bons juristas também'', disse o ministro.

O ministro também reclamou das críticas internas ao seu parecer, que concedeu refúgio ao italiano. ''Lamento que, em alguns momentos, tenham assacado contra o despacho que deferi sem analisar o conteúdo de suas afirmações para criar um juízo na sociedade que antecede o julgamento do STF''. O caso está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

Genro reafirmou que a concessão de refúgio ao ativista e escritor Cesare Battisti seguiu uma posição de neutralidade e foi embasada na legislação internacional referente aos direitos humanos. O ministro lembrou que a concessão de refúgio é um ato político atribuído ao Executivo e que o STF já apreciou quatro casos semelhantes ao de Battisti, sem, no entanto, a mesma repercussão dada ao processo referente ao escritor italiano.

O ministro lembrou a permanência de Battisti na França por 11 anos e meio, reconhecido pelo governo do então presidente francês François Mitterrand como refugiado político, e sua fuga para o Brasil, após mudanças no governo da França.

 
Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro homicídios na década de 70, , quando participava da organização de esquerda Proletários Armados pelo Comunismo. A condenação é contestada por Battisti, que afirma ser inocente e vítima de perseguição política. O governo da Itália, comandado pelo direitista Silvio Berlusconi, pede a extradição do ativista.

Tarso Genro voltou a dizer que o italiano não teve direito a ampla defesa. ''Me parece que não há o exercício da ampla defesa no caso do Battisti, porque ele deu uma procuração em branco, que foi preenchida à posteriori por um advogado que ele não conhecia e que defendeu co-réus. Não há demonstração de que há respeito à ampla defesa e ao contraditório”, comentou. “O STF analisou outros quatro casos semelhantes que não trouxe a mesma repercussão que o Battisti'', completou.

Da redação,
Com agências